Nesta quarta-feira, 18, a OAB Nacional lançou a Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, o objetivo do grupo é propor projetos de lei ao Congresso.
A Comissão reúne diversas associações, entre elas a ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhista.
Durante o evento de lançamento da Comissão, a presidente da ABRAT, Alessandra Camarano, parabenizou a iniciativa do OAB em realizar estudos para garantir a dignidade do trabalhador.
Para Alessandra Camarano, é necessária a colaboração de diversos atores sociais para apresentação de propostas sobre o mundo do trabalho.
“A OAB, a casa da cidadania, ao abrir suas portas para este diálogo, cumpre seu papel institucional e mostra para a sociedade brasileira que o mundo do trabalho não pode ser modificado a toque de caixa e sem critérios que permitam a oitiva e participação efetiva e real dos múltiplos seguimentos”.
Na ocasião, a presidente da ABRAT também defendeu a importância do diálogo para o exercício da democracia.
“O diálogo social não pode ser apenas aparente, e a Constituição Federal precisa ser respeitada, sob pena de permanecermos nessa democracia de fachada”.
Além da ABRAT, o grupo reúne representantes da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros e ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
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