Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 9, a MP 895/19, que cria carteira de identificação estudantil em formato digital, a ID Estudantil. Estudantes, idosos, deficientes e jovens de quinze a vinte e nove anos, comprovadamente carentes, poderão utilizar o documento para pagar meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.
A medida terá 120 dias de validade e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto da MP, a emissão da carteira terá inicio em 90 dias após a publicação. Para fazer o cadastramento, os estudantes poderão baixar no computador ou celular o aplicativo do ID Estudantil.
Além do Ministério da Educação, a medida autorizou outras instituições a emitir a carteira digital, sendo elas: associação nacional de pós-graduandos; união nacional dos estudantes; união brasileira dos estudantes secundaristas; entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.
Aqueles que não tiverem acesso à internet poderão solicitar a carteira em formato físico em agências da Caixa Econômica Federal.
A padronização do modelo da carteira será definida pelo Ministério da Educação e terá certificação digital no padrão infraestrutura de chaves públicas brasileira.
Veja a íntegra da MP 895/19.