Entidades representativas da população LGBTI+ - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ingressaram com reclamação no STF neste domingo, 8, pedindo que seja derrubada censura perpetrada pelo prefeito do RJ, e referendada pelo presidente do TJ/RJ, ao mandar recolher livros da Bienal que tenham temática homossexual e que não estejam lacrados.
As entidades alegam que, “ainda que se entenda que sem dolo”, as condutas representam homotransfobia, reconhecida pelo STF como crime (ADO 26 e MI 4.733).
Na última quinta-feira, 5, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, pediu para recolher exemplares dos quadrinhos "Vingadores, a cruzada das crianças" (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos.
Na sexta-feira, 6, uma liminar assinada pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, impediu a prefeitura de buscar ou apreender obras da Bienal em razão de seu conteúdo, "notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo".
A liminar, no entanto, foi derrubada no sábado, 7, por decisão do presidente do TJ/RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que permitiu que fossem recolhidos os livros com temática LGBT que fossem voltados ao público infanto-juvenil e que não estivessem lacrados e com advertência para conteúdo.
Na reclamação ao Supremo, as entidades destacam que o presidente da Corte considerou conteúdos “impróprios ou inadequados” para crianças e adolescentes livros que tratem de temas relacionados à homossexualidade e à transexualidade, “postura discriminatória e, agora, criminosa", por atribuir tratamento diferenciado ao “beijo gay” relativamente ao “beijo hétero”, “algo flagrantemente inconstitucional”, argumenta.
"Aqui, temos caso clássico de censura, no qual autoridade administrativa (o Sr. Prefeito do Rio de Janeiro), por puro critério de (sua) “conveniência e oportunidade”, quer decidir o que considera “próprio” ou “impróprio” para ser comercializado na sociedade. (...) Temos também caso de censura judicial, por inacreditavelmente referendada pelo Exmo. Sr. Dr. Presidente do E. TJRJ.”
As entidades afirmam que, ao pretender proteger as crianças, o desembargador, ao derrubar a liminar, acabou por desproteger e discriminar crianças LGBTI+.
Assim, pede que seja concedida medida cautelar para suspender e cassar ou reformar decisão do presidente do TJ/RJ, declarando obrigação de não-fazer ao prefeito do Rio, restabelecendo liminar anterior, impedindo que o prefeito recolha livros com temática LGBTI+ pelo simples fato de abordarem esta temática; e, no mérito, que seja julgada procedente a reclamação, por desrespeito à decisão do STF na ADPF 130 e na ADO 26, que vedam decisões que perpetrem a censura, e atos de homotransfobia.
As entidades que impetraram a reclamação são Associacao Brasileira De Gays, Lesbicas E Transgeneros, Antra - Articulacao Nacional Das Transgeneros Antra, Alianca Nacional Lgbti e ABRAFH - Associacao Brasileira De Familias Homoafetivas. O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti assina a petição.
- Veja a petição.
Fato gravíssimo
Neste sábado, 7, o decano do STF, ministro Celso de Mello, teria classificado como "fato gravíssimo" a censura a livros da Bienal do Rio. Em nota à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro afirma que "um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância".
Para Celso de Mello, "mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República".
"Uma República fundada no princípio da liberdade e estruturada sob o signo da ideia democrática não pode admitir, sob pena de ser infiel à sua própria razão de ser, que os curadores do poder subvertam valores essenciais como aquele que consagra a liberdade de manifestação do pensamento!"
Leia a íntegra:
A apreensão de exemplares de um livro com temática LGBT na Bienal do Rio de Janeiro mostra-se inaceitável!!!! NA REALIDADE , o que está a acontecer no Rio de Janeiro constitui fato gravíssimo, pois traduz o registro preocupante de que, sob o signo do retrocesso -cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado-, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!!!! Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República !!! Uma República fundada no princípio da liberdade e estruturada sob o signo da ideia democrática não pode admitir, sob pena de ser infiel à sua própria razão de ser, que os curadores do poder subvertam valores essenciais como aquele que consagra a liberdade de manifestação do pensamento !!!!