A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.
É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
Sobre o autor:
Lucas Lobo Pereira é advogado júnior na Nunes & Sawaya Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Atua nas áreas contenciosa, administrativa e judicial, e consultiva de tributos diretos e indiretos. Graduado em Direito pela PUC/RS, atualmente cursa especialização em Direito Tributário no Insper.
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Ganhador:
Lucas Vinicyus Rodrigues Martins, de Pontes e Lacerda/MT
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