Resultado do sorteio da obra "Drogas – Crise Paradigmática e Alternativas ao Modelo Proibicionista"

A obra "Drogas – Crise Paradigmática e Alternativas ao Modelo Proibicionista" (Lumen Juris - 204p.), de André Luis Pontarolli, faz uma análise crítica transdisciplinar do paradigma repressivo de "guerra às drogas" e, com base na constatação de crise deste modelo proibicionista, aborda os modelos alternativos. 

Em mais de cem anos de "guerra às drogas": a demanda por drogas continua em expansão, o narcotráfico se mostra cada vez mais poderoso, a população carcerária se inflacionou e os usuários se mantêm distantes do acesso à saúde, em virtude do estigma e do medo da repressão. Em paralelo, as pessoas continuam a consumir, com o aval do Estado, uma grande variedade de outras drogas psicotrópicas, a exemplo de tabaco, álcool, antidepressivos, cafeína etc.

A criminalização é de todo controvertida, pois envolve escolha individual que – por si – não atinge a esfera jurídica alheia, de forma que o controle penal confronta a pessoa não por seu comportamento lesivo, mas sim pela escolha "moralmente" censurável. Neste contexto repressivo, de racionalidade questionável, a compreensão crítica – e não meramente descritiva – do modelo proibicionista de "guerra às drogas" revela-se como objeto de pesquisa relevante e plenamente justificado.

Sobre o autor:

André Luis Pontarolli é mestre em Direito e especialista em Direito Criminal, professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e pós-graduação em Direito - CONPEDI e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

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Ganhadora:

Hingrid Barbara Miguel, de Curitiba/PR