Nesta quinta-feira, 22, o governador do RJ, Wilson Witzel, assinou decreto que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.
A assinatura foi feita durante a abertura da 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
De acordo com a minuta do texto, o referido programa é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção e remediação de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta.
As fases do Programa de Integridade Pública são: identificação e classificação de riscos; estruturação do Plano de Integridade; elaboração do Código de Ética e Conduta; comunicação e treinamento; estruturação e implementação do canal de denúncias; realização de auditoria e monitoramento; ajustes e reavaliações; aprimoramento e monitoramento do funcionamento do Programa.
Confira a minuta do decreto.
A 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção acontece em Salvador. Com o tema “Novos rumos no combate à corrupção e à criminalidade organizada: o Brasil pós Operação Lava Jato e a experiência italiana”, o evento reúne delegados federais, especialistas em segurança, magistrados e membros do governo da Itália.
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