Nesta quarta-feira, 7, representantes de quatro ministérios, do Congresso e de diversos órgãos públicos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres.
As ações relativas à iniciativa serão articuladas e coordenadas pela Secretaria Nacional de Justiça em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – ambas subordinadas ao ministério da Justiça e Segurança Pública.
O pacto – assinado na data em que a lei Maria da Penha completou 13 anos – tem como objetivo a conjugação de esforços entre os órgãos públicos para a realização, compartilhamento e sincronização de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres.
No termo, os órgãos se comprometeram a trabalhar para o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência; na proposição de políticas de geração de renda para essas mulheres, bem como medidas preventivas da paz familiar, programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e programas de ressocialização do agressor, entre outros pontos.
Além do ministério da Justiça e Segurança Pública, assinaram o pacto representantes da Câmara e do Senado; o CNJ, o CNMP, a DPU, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, e os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Cidadania; e das Relações Exteriores.
Confira a íntegra do pacto.
Solenidade
Durante a cerimônia de assinatura do termo, a presidente do CNMP e procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o pacto visa tornar concretas as políticas públicas que possam garantir dignidade às mulheres. "Por isso, é fundamental importância da criação do pacto que reúne instituições como as forças de segurança pública, o MP, a defensoria pública e o Judiciário", afirmou.
Dodge também salientou que os avanços legislativos nas últimas décadas garantiram às mulheres um arcabouço suficiente para garantir direitos de natureza patrimonial, sociais e de integridade, cabendo às instituições a união de esforços para a concretude dos direitos.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli também esteve presente à cerimônia e afirmou que a assinatura do pacto "proporciona um crescimento exponencial nos resultados positivos na conquista da paz e da liberdade das mulheres".
Segundo Toffoli, o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. "O retrato dessa crueldade pode assumir diferentes faces abrangendo o tráfico de pessoas, a violência doméstica, sexual, mutilação genital, o feminicídio e tantas outras manifestações de violência física, moral, psicológica, patrimonial e institucional. Não podemos aceitar que o ódio e a violência criem raízes em nossa sociedade", salientou o ministro.
*Com informações do ministério da Justiça e Segurança Pública e do CNMP.