Durante reunião realizada nesta quinta-feira, 25, o Conselho Federal da OAB, em conjunto com outros conselhos profissionais, decidiu que irá propor nova redação para a PEC 108/19, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na semana passada, Guedes propôs extinguir a inscrição obrigatória em conselhos de classe e, após críticas sobre possíveis consequências, o ministro da Economia teria comunicado ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, que a entidade não seria atingida.
Revisão
A reunião teve a participação de mais de vinte conselhos profissionais. De acordo com o vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana Queiroz, o governo Federal está disposto a rever o texto da PEC 108/19.
As negociações para a nova redação, segundo o Conselho Federal da OAB, foram realizadas pelo secretário especial de desburocratização do ministério da Economia, Paulo Uebel, durante encontro com o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz.
De acordo com Felipe Santa Cruz, a redação precisa ser repensada:
“É indispensável que a gente consiga fazer uma nova redação porque a atual é danosa aos sistemas dos conselhos profissionais. A OAB vai trabalhar na proposta de um texto jurídico alternativo”.
Para o coordenador do Fórum de conselhos profissionais, José Augusto Viana Neto, é necessário que os conselhos participem da elaboração do texto para garantir os interesses da sociedade.
PEC 108/19
A PEC 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, Paulo Guedes defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública e que, por isso, a inscrição não deve ser condicional para o exercício de profissões.
O texto também afasta as hipóteses de equiparação da organização dos conselhos de classe às autarquias integrantes da Administração Pública: “conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista”.
Veja a íntegra da proposta.