A Corte Especial do TRF da 1ª região condenou, nesta quinta-feira, 18, a promotora afastada do MP/DF Deborah Guerner e o marido dela, Jorge Guerner, pelo crime de extorsão. A dupla foi considerada culpada de tentar extorquir o ex-governador José Roberto Arruda.
O colegiado, no entanto, absolveu das acusações o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra, o empresário Marcelo Carvalho, o delator Durval Barbosa, e a ex-assessora de Arruda Cláudia Alves Marques. Veja as penas:
Deborah Guerner: 5 anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 66 dias-multa e perda do cargo de promotora.
Jorge Guerner: 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e 67 dias-multa.
A maioria do colegiado acompanhou o voto do desembargador Kassio Nunes Marques. Ele votou pela condenação do casal Guerner e absolvição dos outros acusados.
Entenda o caso
A promotora afastada e o marido são acusados de tentar extorquir o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, em julho de 2009.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, os acusados exigiram que Arruda pagasse R$ 2 milhões para não divulgar vídeo em que o ex-chefe do Executivo aparecia recebendo propina de Durval Barbosa.
A gravação deu início à Operação Caixa de Pandora, que resultou no maior escândalo de corrupção da história do DF. No ano seguinte, o mandato de Arruda foi cassado.
Segundo a denúncia, Deborah Guerner pediu também favorecimento para uma empresa com a qual seu marido tinha negócios.
A tentativa de extorsão teria ocorrido em um encontro entre Arruda, Deborah Guerner e o empresário Marcelo Carvalho, na residência oficial do GDF.
O MPF argumentava ainda que Jorge Guerner e o então procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, teriam orientado a execução do crime.
Segundo o relator do caso, no entanto, não há elementos que comprovem a participação de Bandarra e Marcelo Carvalho no esquema.
Segundo a acusação, Durval Barbosa teria participado da tentativa de extorsão ao fornecer as imagens da entrega de propina a Deborah Guerner. Já Cláudia Marques Alves teria facilitado o encontro da promotora com o ex-governador. O TRF-1, no entanto, refutou essas hipóteses.
Concussão
Deborah já havia sido condenada em um outro processo, por concussão, em maio deste ano. Nesse caso, Leonardo Bandarra também foi considerado culpado.
Segundo a acusação, a dupla usou dos cargos públicos que ocupavam no Ministério Público do DF para conseguir benefícios junto a Durval Barbosa, que à época atuava como secretário de Relações Institucionais do GDF.
A pena de Leonardo Bandarra foi fixada em 7 anos e 7 meses de reclusão. Já a de Deborah Guerner ficou em 7 anos e 9 meses. A sentença prevê ainda a perda do cargo que eles ocupavam no Ministério Público do DF.