Na última quinta-feira, 6, a 6ª turma do STJ decidiu afetar para a 3ª seção da Corte o REsp 1.798.903, no qual o MPF recorre contra o trancamento da ação penal no caso do atentado à bomba no Riocentro, em abril de 1981.
O parquet defende que o episódio configura crime contra a humanidade e que, por isso, é imprescritível e pede para que a instrução da ação seja retomada em 1º grau.
Atentado Riocentro
Era noite de 30 de abril de 1981, quando milhares de pessoas que assistiam a um show, promovido pelo Centro Brasil Democrático, em homenagem ao Dia do Trabalhador no centro de eventos Riocentro, foram surpreendidas por explosões de bombas.
A primeira explosão aconteceu no estacionamento. Dentro de um carro Puma, o sargento Guilherme Pereira do Rosário e o capitão Wilson Dias Machado – militares do DOI-CODI do Rio – carregavam bombas. Uma delas acabou explodindo, ferindo gravemente o capitão e matando o sargento.
Instantes depois uma segunda bomba explodiu na caixa de energia da estação elétrica do local.
Um mês após as explosões, um inquérito policial militar concluiu que os militares estavam em missão de informações e que foram vítimas de um atentado. O inquérito foi encerrado sem apontar culpados.
Segundo jornais da época, em outubro de 1981, o STM decidiu arquivar, por maioria de votos, o pedido do corregedor-Geral de Justiça, o militar Célio Lobão Ferreira, para desarquivar o IPM.
Na ocasião, arquivaram também o pedido de encaminhamento ao procurador-Geral de Justiça para a instauração de uma ação penal contra os militares que estavam no carro.
Novas informações
Na década de 1990, novas iniciativas tentaram reabrir as investigações do caso Riocentro. Membros da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados colheram depoimentos de testemunhas e de pessoas envolvidas no acontecimento.
Um dos depoentes era Newton Cruz, ex-chefe do extinto SNI – Serviço Nacional de Informações e general da reserva. Em sua fala, contou que foi informado, momentos antes das explosões, que agentes do governo iriam realizar um “protesto” no estacionamento do Riocentro.
Uma reportagem do Estado de S. Paulo relata que, no depoimento, Newton afirma que naquela noite recebeu um telefonema com a informação de que um grupo de militares pretendia “lançar um protesto contra aquele evento” – o show do Dia do Trabalhador, e que a ação seria para “marcar presença”.
Durante seu depoimento na Câmara, Newton abandonou o plenário quando deputados perguntaram por que ele não tomou nenhuma providência e acabou respondedo: “Eu não tinha obrigação nenhuma, e daí?”
Caso reaberto
O caso finalmente foi reaberto em 1999. Investigações de um novo inquérito policial trouxeram à tona novas informações.
No processo, concluiu-se que havia ligação entre o SNI e o DOI-CODI no planejamento e na execução do atentado no Riocentro. Foram apontados como envolvidos: o coronel Wilson Machado, o general de reserva Newton Cruz, o sargento Guilherme do Rosário, morto na explosão, e o coronel Freddie Perdigão, falecido em 1997.
O inquérito foi levado ao STM, que arquivou o caso em 2000. Na ocasião, o ministro Carlos Alberto Marques explicou que o crime tinha sido enquadrado, pelo Tribunal, na Lei de Anistia em 1988 e isso impedia uma nova ação penal:
“Se a decisão que declara a extinção da punibilidade, quer pela prescrição, quer pela anistia, extingue o crime, impedindo a ação penal, mesmo diante de novas provas, nada mais se poderá fazer” (Jornal O Estado de S. Paulo, 2000)
Novos acusados
Treze anos depois, em 2013, a Comissão da Verdade retomou as investigações sobre o Riocentro e, em 2014, concluiu que as autoridades militares sabiam previamente do atentado do Riocentro e fomentaram o caos entre os espectadores que estavam no show.
Segundo o relatório da Comissão da Verdade, o episódio se assemelhou a outros atentados executados à época com a participação de militares:
"O atentado do Riocentro insere-se no contexto de outros atentados executados à época, em ações que contaram com a participação de oficiais e agentes ligados a órgãos como os DOI-CODI e o SNI. Esses atentados foram planejados e executados de forma minuciosa, em trabalho de equipes, das quais participavam militares, policiais e civis, com o conhecimento, anuência e participação de autoridades militares. Tinham como objetivo obstruir o processo de abertura política vivido pelo país naquele momento. Pela forma como foi elaborado e pelo enorme público presente ao evento, o Riocentro foi planejado para ser, possivelmente, o maior atentado terrorista da história do Brasil. Felizmente, as falhas na execução relegaram a operação a ocupar outro papel na história: o de ser mais um episódio revelador da violência do Estado ditatorial contra a sociedade brasileira." (Relatório CV, 2014)
Ainda em 2014, o MPF denunciou seis pessoas por envolvimento no caso: os generais reformados Nilton Cerqueira e Edson Sá Rocha, o ex-delegado Cláudio Antônio Guerra, o major reformado Divany Barros; o general reformado Newton Cruz e Wilson Luiz Chaves Machado.
Em 2014 a primeira turma especializada do TRF da 2ª região concedeu HC para trancar a ação contra os seis réus.
O relator do processo, Ivan Athié, levou em consideração o IPM realizado à época do atentado julgado e arquivado pela Justiça militar, em 1981. Segundo o magistrado, o inquérito constituiu a chamada “coisa julgada”, que impede a reabertura do caso.
O MPF recorreu da decisão do TRF-2 e teve recurso acolhido pelo ministro do STJ, Rogerio Schietti, que determinou que o recurso siga seu curso normal no Tribunal.
Em fevereiro de 2019, Rogerio Schietti converteu o agravo do MPF em recurso especial, “para melhor exame do caso pelo órgão colegiado.”
Agora, o REsp 1.798.903 aguarda para ser pautado.
- Processo: 0005684-20.2014.4.02.0000 (TRF-2)