Linhas
Varig vai ao STJ para evitar perda de rotas
A VarigLog, nova dona da Varig, tenta derrubar na Justiça a redistribuição de algumas de suas principais linhas internacionais para as concorrentes. A companhia entrou com um pedido para suscitar conflito de competência no STJ. Na prática, trata-se de pedir a uma instância superior a definição sobre qual o juiz responsável pela análise da divisão de vôos.
A Justiça do Rio havia proibido a Anac de repassar vôos que fazem parte do plano básico de linhas da Varig. Uma decisão do TRF/2ª Região, porém, permitiu ao órgão regulador retomar a divisão na última semana. Para a JF, a JE não pode tolher a função administrativa da agência.
O relator do processo no STJ é o ministro Ari Pargendler. Em discussão anterior sobre dívidas trabalhistas da Varig, o ministro já havia definido a 8ª Vara Empresarial como responsável pela análise de questões relacionadas ao plano de recuperação da empresa. Desta vez, a decisão sobre quem deve julgar o caso ficou a cargo da ministra Nancy Andrighi.
O pedido deverá ser analisado em caráter de urgência. A diretoria da Anac tem uma reunião marcada para quinta-feira para fechar a nova divisão de linhas. Se ocorrer, o processo de divisão será rápido. A diretoria da agência só precisa confirmar a divisão elaborada pela área técnica. Se a redistribuição for suspensa, a Anac pretende recorrer até a última instância.
A Superintendência de Relações Internacionais já havia decidido alocar à BRA sete freqüências semanais para a Itália. Desse total, cinco partiriam do Nordeste. A superintendência também já tinha definido a alocação à Gol de sete freqüências para o México e outras sete para o Uruguai. A OceanAir teria direito a sete freqüências por semana para os Estados Unidos e sete para o México. A TAM poderia realizar sete freqüências por semana para a Franca e mais sete para a Itália.
Divergência
A polêmica sobre a divisão de vôos começou quando a Varig entregou à Justiça e à Anac um plano básico de linhas dividido em três etapas. A malha de vôos seria ampliada de acordo com a recomposição da frota. Atualmente, a Varig opera a primeira etapa dessa malha, com número reduzido de destinos internacionais: Frankfurt, Buenos Aires e Caracas. Para a agência, permitir que a Varig mantenha as linhas seria o equivalente a praticar uma "reserva de mercado" para a companhia, com prejuízo ao consumidor.
O TJ/RJ entende que as linhas fazem parte do objeto levado a leilão no dia 20 de julho. Na avaliação dos juízes, a aérea deve contar com prazo estabelecido na portaria 569 da Anac, que prevê 30 dias para a operação das linhas nacionais e 180 para as internacionais a partir da assinatura do contrato de concessão.
Para o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, a situação atual gera incerteza para o investidor. "A segurança só virá quando a jurisprudência dos tribunais superiores puder se manifestar, porque aí assenta qualquer tipo de discussão", disse. Ele afirmou que, legalmente, os novos donos podem decidir sair do negócio se avaliarem que os ativos da empresa não correspondem ao que foi arrematado em leilão porque a nova Varig ainda não foi constituída formalmente. O juiz ressaltou, no entanto, que avalia a hipótese como improvável.
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