A 1ª turma do STF indeferiu HC no qual a defesa de uma professora acusada de mandar matar o marido questionava o decreto de sua prisão preventiva. Por maioria, o colegiado entendeu que o decreto de prisão está bem fundamentado e que não há ilegalidade nem excesso de prazo.
De acordo com a denúncia do MP/SP, ela e o amante planejaram o crime e contrataram uma pessoa, pagando o valor de R$ 7 mil, que simulou um roubo na capital paulista e executou a vítima.
Presa preventivamente desde junho de 2015, a professora, o amante e o executor foram denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante dissimulação (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do CP). Finalizada a instrução processual em 2017, foi proferida a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri) e, na ocasião, foi mantida a prisão preventiva.
Após pedidos de liberdade serem negados pelo TJ/SP e pelo STJ, a defesa veio ao Supremo pedir o reconhecimento da ilegalidade da prisão preventiva sob a alegação de excesso de prazo e de ausência de fundamentação idônea para sua decretação. Em junho de 2018, o ministro Marco Aurélio, relator, deferiu medida liminar para revogar o decreto de prisão com fundamento no excesso de prazo, pois não havia sido realizado julgamento pelo Tribunal do Júri após três anos de custódia.
Em seu voto na sessão desta terça-feira, 7, o ministro Marco Aurélio reafirmou os fundamentos adotados no deferimento da liminar e ressaltou que, apesar de o decreto de prisão estar fundamentado, a professora estava presa há mais de três anos aguardando o julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Ao votar pelo indeferimento do pedido, ele entendeu que não há excesso de prazo nem ausência de fundamentos para a manutenção da prisão cautelar porque houve recurso contra a sentença de pronúncia e, nessa circunstância, há efeito suspensivo. “Se não foi marcado o Plenário do Júri, a responsabilidade não é do Judiciário nem do Ministério Público”, ressaltou. “A defesa não pode ao mesmo tempo se utilizar do efeito suspensivo para que não haja julgamento e depois alegar excesso de prazo”.
Ele observou ainda que o crime é extremamente grave, com uma simulação de assalto a fim de que a polícia e o MP atuassem em outra linha de investigação. “Não há ilegalidade e a decisão foi bem fundamentada”, concluiu.
Com a divergência e formando a corrente majoritária, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Com a decisão da Turma, foi revogada a medida liminar anteriormente deferida.
- Processo: HC 159.921