Migalhas Quentes

Para desembargador, juízes estão “perdidos” ao julgar casos sobre liberdade de expressão

Magistrado falou sobre a dificuldade de se decidir em casos de fake news e discurso de ódio.

26/4/2019

Durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, o desembargador do TJ/RJ André Gustavo Corrêa de Andrade concedeu entrevista à TV Migalhas e falou sobre casos que envolvem liberdade de expressão nos Tribunais. Para o magistrado, os juízes ainda estão “perdidos” para decidir situações em que há fake news, dano à honra e discurso de ódio.

“Ainda não encontramos critérios para nos basear em casos difíceis de liberdade de expressão”, afirma.

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