Em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Petrobras esclareceu que o acordo entre a empresa e o MPF não foi objeto de deliberação em assembleia geral e nem apreciada em reunião do conselho fiscal.
A empresa pediu que seja conferido tratamento confidencial a todos os documentos exigidos pelo ministro, relator da ADPF 568, que questiona tal acordo.
O despacho exigia da empresa a apresentação de cópia das atas das assembleias gerais, das reuniões do conselho de administração, das reuniões de diretoria, e das atas e pareceres do conselho fiscal.
Na petição, a Petrobras esclareceu que que o acordo não foi objeto de deliberação em assembleia geral e tampouco foi objeto de reunião do conselho fiscal. Na governança corporativa da Petrobras, o assunto foi apreciado por sua diretoria executiva; pelos comitês de minoritários e de auditoria estatutário, órgãos de assessoramento do conselho de administração e a ele diretamente vinculados; e, ao final, foi decidido pelo conselho de administração da companhia.
A justificativa da petroleira é que o conteúdo da documentação reflete o que foi tratado e decidido no âmbito da decisão do respectivo órgão deliberativo.
Veja a petição.