Nesta terça-feira, 26, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados definiu cronograma da análise das propostas de alteração da legislação penal e processual penal.
A equipe tem 90 dias para sistematizar os textos – o pacote anticrime de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e projetos de autoria de grupo coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na reunião desta terça-feira, deputados, representantes do CNJ e o ministro Alexandre de Moraes estiveram presentes. Sergio Moro, no entanto, não compareceu ao encontro.
Ao todo, o grupo de trabalho definiu 10 temas que serão debatidos pela equipe, inclusive em audiências públicas. São eles: mudanças no CP (excludente de ilicitude, legítima defesa, causa impeditiva da prescrição, requisito do livramento condicional); alterações no combate ao crime organizado; perdimento de bens; plea bargain; direito do informante/colaborador e estrutura de órgãos públicos para recebimento de denúncias; prisão em 2ª instância, progressão de pena e sistema carcerário; identificação genética; equipes conjuntas e infiltração de agentes; alterações no Processo Penal relativas a crimes praticados por organização criminosa; mudanças no CP quanto à execução do Tribunal de Júri, prisão em flagrante, entre outros pontos.
Tramitação
Nesta terça-feira, 26, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que as propostas serão votadas quando estiverem prontas. Segundo Maia, caso haja consenso entre líderes partidários, os projetos deverão ir direto ao plenário da Casa.
A afirmação se deu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, manifestar preocupação quanto ao atraso na votação de sua proposta anticrime. No entanto, a coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho, disse que a análise prévia pela equipe irá acelerar a tramitação.
"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas. Para que o plenário possa votar com segurança", afirmou a parlamentar.