Migalhas Quentes

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

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5/9/2006




OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

 

NOTA OFICIAL

 

OAB/PR repudia determinação que proíbe as partes de consultar os autos

 

A OAB/PR, em nota oficial, considera “ilegal e arbitrária” a determinação do secretário de Estado da Justiça, Jair Ramos Braga, de coibir as partes em processos nas Varas de Família da Capital, atendidas pela Defensoria Pública, de se dirigirem diretamente às serventias para consultar os autos e indagar sobre a tramitação processual. Um ofício do secretário dirigido à chefe da Defensoria, Silvia Cristina Xavier, estabelece que qualquer consulta seja feita somente pelo procurador constituído pela parte ou pelo advogado da Defensoria e, ainda, que os advogados orientem os seus assistidos nesse sentido. A OAB/PR manifesta a sua “perplexidade” diante de tal ato, que tenta cercear o acesso já tão dificultoso aos mais carentes.

 

INTERFÓRUNS

 

Nova rota do Interfóruns já está em funcionamento

 

Já estão em operação os dois veículos disponibilizados pela OAB/PR para fazer a nova rota Interfóruns. O itinerário é feito com dois micro-ônibus novos, com um intervalo de 30 minutos entre eles, e inclui dois novos pontos de parada: um na Casa do Advogado – Unidade Centro Cívico (Avenida Cândido de Abreu, 305) e um na nova sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253). Para utilizar a linha, é preciso apresentar a credencial de advogado. Os estagiários também possuem uma carteirinha específica para utilizar o serviço. O roteiro do Interfóruns está disponível no site www.oabpr.org.br.

 

PRÊMIO

 

Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Rubens Requião

 

As inscrições para o Prêmio Rubens Requião de monografias, promovido pela OAB/PR, foram prorrogadas para 30 de novembro, em virtude da mudança de endereço da Seccional, que dificultou a entrega dos trabalhos. O concurso vai premiar trabalhos relacionados ao tema “A Empresa no Direito Brasileiro” e fundamentados na obra do advogado Rubens Requião. Podem participar advogados regularmente inscritos e em dia com a OAB/PR. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750.

 

VISITA

 

OAB e CREA querem combater proliferação indiscriminada de cursos superiores

 

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Álvaro Cabrini Júnior, foi recebido na última quinta-feira (31/8) pelo presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, na sede da Seccional. Os presidentes das duas entidades estudam a deflagração de um movimento para combater a proliferação indiscriminada de cursos superiores no Brasil. Serão convidadas a integrar o movimento outras entidades que, assim como a Ordem dos Advogados e o CREA, estão preocupadas com a oferta generalizada de cursos sem qualificação, tendo como conseqüência a má formação profissional.

 

TERCEIRO SETOR

 

Comissão realiza comitê de integração

 

“Questões jurídicas práticas de interesse do Terceiro Setor” é o tema do comitê de integração a ser realizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR, no dia 21 de setembro, na nova sede da Seccional (R. Brasilino Moura, 253 – Ahú). Neste dia, às 19h, acontece a palestra “Advocacia Pro Bono”, com a presença do advogado Marcos Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono. A entrada é franca e as vagas são limitadas a 80 pessoas. As inscrições devem ser feitas pelo site www.oabpr.org.br/esa. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750.

 

FALECIMENTO

 

Morre Luiz Augusto Pereira de Araújo

 

A OAB/PR lamenta a perda do advogado Luiz Augusto Pereira de Araújo, que faleceu no último dia 26 de agosto, aos 61 anos. Ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná por duas gestões, Luiz Augusto Pereira de Araújo também foi conselheiro estadual da OAB/PR nos períodos de 1998-2000 e 2001-2003. O advogado foi ainda integrante do Conselho do Instituto dos Advogados do Paraná e integrante de várias comissões da Seccional.

 

CONVÊNIO

 

Advogados podem utilizar acervo jurídico da Biblioteca Pública

 

Profissionais da advocacia e da magistratura, e o público em geral, podem utilizar o acervo de mais de 900 obras jurídicas doadas à Biblioteca Pública pela OAB/PR. A doação é resultado de um convênio firmado entre a Seccional e a Secretaria de Estado da Cultura, visando atualizar o acervo jurídico da Biblioteca. Os títulos abrangem todas as áreas do Direito e representam os últimos lançamentos editoriais. Os volumes estão disponíveis para consulta na Sala de Ciências Jurídicas e Sociais, no primeiro andar da Biblioteca, que fica na rua Rua Cândido Lopes, 133, no centro de Curitiba.

 

DANOS MORAIS

 

Curso sobre gerenciamento de danos morais nas relações de trabalho

 

Acontece no dia 9 de outubro, no Hotel Mabu Royal & Premium (Praça Santos Andrade, 830), em Curitiba, o curso “Gerenciamento de danos morais nas relações de trabalho”. O conferencista será o advogado e administrador de empresas Hamilton Bueno. O curso é uma promoção do Instituto Rubens Requião. Mais informações pelos telefones (41) 3013-3103 e (41) 9974-6974 ou por meio do site www.krgcursos.com.br.

 

LONDRINA

 

ESA promove curso de atualização em Processo Civil em Londrina

 

A Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (ESA) realiza, a partir do dia 20 de setembro, o Curso de Atualização em Processo Civil. As aulas serão no auditório da subseção de Londrina, as segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h10. Informações e inscrições pelo telefone (43) 3294-5914.
 

CURSOS
OAB PROMOVE:
 
CICLO DE PALESTRAS SOBRE DIREITO DESPORTIVO
"Aspectos Práticos do Direito Desportivo"
Escola Superior de Advocacia – Sede da OAB Paraná – Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
11 e 12 de setembro de 2006
SEMINÁRIO
A ARBITRAGEM E O ADVOGADO
Escola Superior de Advocacia – Sede da OAB Paraná – Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
14 de setembro de 2006
Direito Previdenciário
Escola Superior de Advocacia – Subseção de Maringá
15 de setembro a 21 de outubro de 2006.
Palestras sobre Honorários Advocatício
 
Escola Superior de Advocacia – Sede da OAB Paraná – Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
18 de setembro de 2006
Curso de Atualização em Direito Empresarial e Responsabilidade Social
Escola Superior de Advocacia – Sede da OAB Paraná – Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
18 de setembro a 11 de outubro de 2006
Comitê de Integração da Comissão de Direito do Terceiro Setor
Palestra sobre Advocacia Pro Bono
Escola Superior de Advocacia – Sede da OAB Paraná – Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
21 de setembro de 2006
Ciclo de Palestras sobre Direito Previdenciário
Escola Superior de Advocacia – Sede da OAB Paraná – Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
27 a 29 de setembro de 2006
Exercício da Advocacia - Teoria e Prática
Escola Superior de Advocacia – Subseção de Maringá.
29 de setembro a 2 de dezembro de 2006
Reformas do Sistema Recursal e na parte de Execução no Código de Processo Civil
Subseção de Jacarezinho - Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná
29 e 30 de setembro de 2006
 
OAB/PR RECOMENDA:
Curso
Local
Data
CURSO DE GERENCIAMENTO DE DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Mabu Royal & Premium Hotel
9 de outubro de 2006
CURSO DE GESTÃO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORES
Mabu Royal & Premium Hote
10 de outubro de 2006

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 122


 

 





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