Advogados, juízes, procuradores, servidores e parlamentares se reuniram nesta terça-feira, 5, em auditório na Câmara dos Deputados, para realizarem o Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. O evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB e por entidades representativas em razão de declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho.
No início de janeiro, Bolsonaro falou, em entrevista ao SBT, sobre a possibilidade de se extinguir a Justiça do Trabalho, afirmando que está sendo estudado projeto neste sentido. Contra a declaração, entidades se manifestaram e a OAB, junto com entidades representativas da JT, convocaram atos em defesa da Justiça do Trabalho a serem realizados nos dias 21 de janeiro e 5 de fevereiro.
No dia 18 de janeiro, o presidente do TST, ministro Brito Pereira expediu ofício no qual contraindicou o apoio institucional da Justiça do Trabalho aos atos. No documento, Pereira expressou “a inconveniência e a inoportunidade de apoio institucional aos mencionados eventos” e pontuou que, em conversa pessoal com Bolsonaro, o presidente assegurou que não cogita qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho.
Segundo Brito Pereira, qualquer proposta de mudança na legislação de interesse da Justiça do Trabalho será objeto de consulta dos ministros da Corte, conforme expressado por Bolsonaro em visita ao TST.
“O Tribunal Superior do Trabalho jamais duvidou da seriedade e da serenidade das palavras proferidas por Sua Excelência na ocasião, circunstância que afasta qualquer motivação para os eventos que as entidades associativas anunciam para os dias 21 deste mês e 5 de fevereiro próximo.”
Ato Nacional
Mesmo com a contraindicação de apoio da JT, os atos foram realizados em diversos Estados no dia 21 e nesta terça-feira, 5, a manifestação se deu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, representantes da OAB e das entidades ligadas à Justiça do Trabalho assinaram um documento, intitulado “Carta de Brasília”, que será encaminhado a parlamentares, contendo fatos e dados acerca do sistema da Justiça Trabalhista e sua importância para a sociedade brasileira.
Presente à manifestação, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, declarou:
“O cenário demanda alerta e reflexão contínua. A legislação trabalhista dever ser meio de promoção da Justiça social. Não será com reformas antidemocráticas, aprovadas sem o escrutínio popular, que avançaremos. É preciso legitimar as reformas por meio de uma discussão política com toda a sociedade. É imprescindível garantir aos trabalhadores aquilo que lhes cabe. Do contrário, nosso Estado Democrático de Direito continuará a falhar ostensivamente.”
Confira a íntegra da Carta de Brasília.