Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale S.A, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o MPT/MG conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que darão efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais. A decisão foi do juiz do Trabalho Ordenisio Cesar dos Santos, de Betim/MG.
Em resposta a uma ação cautelar, ajuizada pelo MPT, a JT já havia deferido o bloqueio de R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo MPT. Também foram impostas obrigações de arcar com custos de sepultamento, manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, bem como entrega de documentos fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina de Brumadinho.
O parquet apresentou pedido de reconsideração da decisão para a acolhida integral do bloqueio e a rápida liberação de seguro de vida, o que foi deferido pela Justiça do Trabalho, na tarde desta quarta-feira, 30:
"Se trata de desastre reincidente, de proporções bem maiores do que o ocorrido na barragem do fundão, em Mariana/MG, em novembro de 2015, também de propriedade da requerida, com perdas de centenas de vidas, dentre as quais empregados diretos e terceirizados da requerida, e repercussões inestimáveis na vida e na saúde, física e mental, dos seus familiares."
A ação cautelar e toda a investigação do caso Vale está sendo conduzida pelo Grupo Especial de Atuação Finalística, integrado por sete membros do MPT, de Minas e outros Estados, sob a coordenação do procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.
- Processo: 0010080-15.2019.5.03.0142
Veja a decisão.