Migalhas Quentes

Toffoli marca para abril julgamento sobre prisão em 2ª instância

Outros temas como criminalização da homofobia e descriminalização do porte de drogas também estarão na pauta para o 1º semestre.

18/12/2018

Nesta segunda-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que está marcado para o dia 10 de abril o julgamento das ações em que se discute a execução da pena a partir da condenação em 2ª instância. Além deste assunto, outras matérias polêmicas já têm data marcada para análise do plenário: criminalização da homofobia, em 13 de fevereiro, e a descriminalização do porte de drogas, em 5 de junho.

Execução antecipada da pena

Para 10 de abril, foi marcada a análise das ADCs 43, 44 e 54 que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

Em 2016, o Supremo mudou a jurisprudência e permitiu a prisão a partir da decisão de 2ª instância. O julgamento foi feito em um HC e, por 7 votos a 4, o entendimento que vigorava desde 2009 foi modificado.

A discussão sobre o tema é antiga e tem início em 1941, com a promulgação do CPP, época em que o Estado não partia da presunção de inocência do acusado. O entendimento foi mudando e, a partir daquele ano, 4 mudanças se sucederam até a configuração atual sobre a matéria. Entenda as idas e vindas da prisão em 2ª instância.

Homofobia

Em 13 de fevereiro, os ministros julgarão duas ações que tratam da criminalização da homofobia, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Em uma delas, o Partido Popular Socialista pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF declare ser um crime específico de homofobia e transfobia ofensas, agressões, discriminações e homicídios contra a comunidade LGBT.

Descriminalização de usuário

No dia 5 de junho está marcado o julgamento do RE 635.659, que trata da constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio. O processo coloca em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da lei das drogas, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas havia sido suspenso com o pedido do voto-vista do saudoso ministro Teori Zavascki., antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Prisão em 2ª instância é tema polêmico com muitas idas e vindas

4/4/2018
Migalhas Quentes

Ministro Marco Aurélio determina que preso após condenação em 2ª instância seja colocado em liberdade

27/10/2016
Migalhas Quentes

STJ: Imunidade parlamentar não se aplica para execução da pena após condenação em segundo grau

27/10/2016
Migalhas Quentes

STF mantém posicionamento para permitir prisão após condenação em 2ª instância

5/10/2016
Migalhas Quentes

STJ esperará decisão do STF para apreciar expedição imediata de mandado de prisão

21/9/2016
Migalhas Quentes

Marco Aurélio vota contra prisão após condenação em 2ª instância

1/9/2016
Migalhas Quentes

JULGAMENTO HISTÓRICO: STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão de segunda instância

17/2/2016
Migalhas Quentes

Ministros Fachin e Barroso votam pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio

10/9/2015
Migalhas Quentes

STF julgará descriminalização de porte de drogas para consumo próprio

10/8/2015
Migalhas de Peso

Descriminalização do porte de droga para uso próprio

6/6/2012
Migalhas Quentes

OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia

6/3/2007

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024