O presidente Michel Temer decidiu nesta sexta-feira, 14, extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e com ordem de prisão cautelar determinada pelo ministro Luiz Fux, do STF.
O despacho foi publicado nesta noite, em edição extra do Diário Oficial.
Nesta quinta-feira, 13, o ministro Luiz Fux determinou a prisão cautelar do italiano para fins de extradição. Na decisão, o ministro considerou o preenchimento de todos os requisitos para a extradição de Battisti e o interesse da Itália na localização e captura do italiano.
A defesa de Battisti recorreu da decisão do STF. Os advogados pedem que Fux reconsidere a decisão ou, ao menos, leve o recurso para julgamento no plenário da Corte ainda neste ano. A última sessão do Supremo, antes do recesso, é na próxima quarta-feira.
O caso
Em 2007, a Itália pediu a extradição de Battisti, que havia sido condenado à pena de prisão perpétua no país onde nasceu por 4 assassinatos na década 70. Em 2009, o STF autorizou a extradição, no entanto, o então presidente Lula negou o retorno de Battisti ao país de origem com base em cláusula do Tratado Brasil-Itália, que permite a recusa à extradição por crimes políticos. Mesmo após ter reconhecido que não havia natureza política nos crimes cometidos na Itália, o STF declarou que o ato de entrega de um extraditando é de soberania, exclusivo e de competência indeclinável do presidente da República.
Na decisão desta quinta-feira, Fux voltou a falar sobre o poder do presidente da República no pedido de extradição. O ministro considerou que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, a decisão do chefe de Estado brasileiro sobre a entrega ou não do extraditando não se submete ao controle judicial. Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal.