Durante a instalação da 3ª vara e Anexo Fiscal da Comarca de Olímpia, nesta quinta-feira, 24, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, fez um desagravo moral ao advogado Galib Jorge Tannuri, 66 anos de idade e 37 anos de profissão, que recebeu voz de prisão da juíza de Direito e diretora do fórum da cidade, Andréia Galhardo Palma.
“A OAB/SP está tomando providências para que nenhum advogado tenha suas prerrogativas profissionais violadas e aproveito esse momento de celebração para fazer um desagravo moral ao colega Galib Jorge Tannuri”, afirmou D’Urso.
De acordo com Tannuri, na última sexta-feira, 18/8, ele adentrou na sala de audiência do fórum de Olímpia para consultar um processo e foi ofendido pela juíza. Quando fez menção de se dirigir para o fundo da sala, foi advertido rispidamente por ela, houve uma breve discussão e ele recebeu voz de prisão. Ofendido em suas prerrogativas profissionais, o advogado também deu voz de prisão à magistrada por abuso de autoridade. A polícia foi acionada para a retirada do advogado do recinto, mas o mesmo afirmou que só sairia acompanhado do presidente da OAB local. A juíza decretou a prisão do advogado, que responde a inquérito.
“Esse episódio é gravíssimo para a Advocacia, que deve mostrar que está unida contra todas as autoridades que violam direitos e prerrogativas do advogado, que são um patrimônio inerente à cidadania e ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou D’Urso. Também na luta contra a violação das prerrogativas, a OAB apresentou projeto de lei propondo a criminalização da violação às prerrogativas, que tramita no Congresso. “O importante é que isso abrirá a perspectiva para uma ação de indenização contra o violador, que terá que contratar um advogado para se defender”, destaca o presidente da OAB/SP.
A seccional paulista da OAB também está montando um cadastro de autoridades que violaram as prerrogativas profissionais dos advogados. Informalmente, o banco de dados ficou conhecido como “Serasa da OAB/SP”. Com isso, a Ordem quer incentivar os advogados de todo o Estado a registrar cada violação das prerrogativas. “O desagravo ao advogado fica restrito à classe. Queremos uma reação em massa contra o desrespeito às prerrogativas profissionais. Somente assim poderemos cobrar explicações daquela autoridade que recebe dezenas de representações por violar nossos direitos. Prerrogativas não são privilégios, mas conjunto de direitos estabelecidos em lei para exercício da advocacia”, afirma D’Urso.