Sabesp divulga edital de sua primeira PPP

 Marco

 

Sabesp divulga edital de sua primeira PPP

 

A Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou o edital da Parceria Público-Privada (PPP) para ampliação da capacidade e operação da PPP da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, uma das maiores em operação no País.

 

A PPP é a primeira na área de tratamento de água a ser modelada como parceria nos termos da Lei nº 11.079. Segundo Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, esta PPP é um marco, pois, se for efetivada, demonstrará a possibilidade de se atrair investimentos privados para o setor de saneamento sem passar pela discussão da titularidade dos serviços nem transferir integralmente a operação para a iniciativa privada, temas bastante polêmicos.

 

A Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia participou da concepção desta parceria apresentando estudo de modelagem jurídica para um dos consórcios que atendeu o chamamento público divulgado pela Sabesp para obter dos particulares propostas e projetos de PPP, como autoriza o art. 3º da Lei de Parcerias e os arts. 21 da Lei nº 8.987/95 (clique aqui) e 31 da Lei nº 9.074/95 (clique aqui). Os estudos realizados pelo escritório e pelos demais consórcios constam do edital que está na Internet (link "licitações instauradas" em https://200.144.74.8/forneced.nsf). A Sabesp adotou várias premissas defendidas pelos diferentes consórcios que ofereceram sugestões.

 

Para a advogada Fernanda Meirelles, integrante da equipe que desenvolveu a modelagem, “a convocação dos interessados em apresentar projetos é uma enorme oportunidade para o poder público aferir as alternativas e possibilidades de parceiras nos setores de infra-estrutura pela ótica dos agentes privados e decidir quais alternativas melhor se adaptam ao interesse público”.

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Fonte: Edição nº 215 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

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