Migalhas Quentes

McDonald’s, editora Globo e Couro Fino são multadas por publicidade infantil abusiva

Órgão do Ministério da Justiça considerou abusivo shows do Ronald McDonald em escolas.

15/10/2018

A rede de fast-food McDonald’s, a editora Globo e a empresa de roupas Couro Fino foram multadas por publicidade abusiva direcionada ao público infantil. Os valores foram definidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, os quais totalizam mais de R$ 8 milhões.

O DPDC considerou que o McDonald’s praticou publicidade abusiva quando realizou shows do palhaço Ronald McDonald’s em escolas. De acordo com o departamento, os shows do palhaço eram também pretexto para a publicidade da marca, configurando prática abusiva vedada no mercado e nas relações de consumo. A empresa deve pagar R$ 6 milhões de multa.

Já a editora Globo, por meio da revista Vogue Kids, veiculou editorial denominado "Sombra e Água Fresca", na edição de setembro de 2014. O DPDC verificou que a propaganda trazia crianças em posições sensuais, com conotação sexual, e concluiu que as crianças ficaram expostas a apelos inadequados a sua faixa etária. A multa que a editora terá de pagar será de R$ 2,1 milhões. 

A empresa de roupas e acessórios Couro Fino também deve pagar multa por motivo semelhante. O departamento analisou a campanha publicitária do dia das crianças de 2013, que apresentava crianças trajando pertences de uma mulher e realizando poses sensuais. Para o departamento, há publicidade abusiva uma vez que a infância foi adultizada e erotizada, de forma a violar preceitos do CDC, da CF e do ECA. A Couro Fino pagará R$ 225 mil de multa. 

Agora, as empresas terão 30 dias para o pagamento da multa. 

Informações: Ministério da Justiça

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Habib’s é multado em mais de R$ 2 milhões por propaganda abusiva

17/8/2018
Migalhas de Peso

Publicidade Infantil: a autorregulamentação do setor como forma de evitar a proibição

17/7/2018
Migalhas Quentes

Mattel deve pagar multa do Procon por publicidade infantil abusiva

29/6/2018
Migalhas Quentes

STJ reitera: proibida a publicidade dirigida às crianças

25/4/2017
Migalhas Quentes

Grendene é multada em R$ 3 milhões por publicidade infantil abusiva

30/3/2017
Migalhas Quentes

Resolução considera abusiva publicidade infantil

2/4/2014
Migalhas Quentes

Procon multa Nestlé, Habib’s e mais três por publicidade infantil abusiva

12/7/2012

Notícias Mais Lidas

"Vale-peru"? TJ/MT fixa R$ 10 mil de auxílio-alimentação em dezembro

19/12/2024

Bosch é condenada a pagar R$ 1,7 mi por fraude em perícias judiciais

19/12/2024

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

MP/BA investiga Claudia Leitte por retirar "Iemanjá" de música

19/12/2024

STJ mantém exclusão de limite de 150 salários-mínimos para honorários

19/12/2024

Artigos Mais Lidos

Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?

19/12/2024

Discriminação nos planos de saúde: A recusa abusiva de adesão de pessoas com TEA

19/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024