A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta sexta-feira, 28, manifestação ao ministro do STF Gilmar Mendes, solicitando que arquive pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão em que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, no último dia 14.
Todos os pedidos alegam que os investigados foram presos em conduções coercitivas disfarçadas. A prática da condução foi vetada pela Corte em junho deste ano (ADPF 444) e, desde então, presos têm dito que foram presos em substituição às conduções.
Ao soltar Richa, Gilmar Mendes afirmou que a ordem de prisão "aparenta ser manifestamente inconstitucional e em flagrante violação" com o que foi decidido no caso das conduções coercitivas.
"Atalho"
No pedido de arquivamento, Dodge alerta para "atalho" utilizado para que processos sejam analisados pelo magistrado. Afirma que os casos são diferentes entre si e que a ação dentro da qual Gilmar concedeu o HC de ofício a Richa não possibilita análise de casos individuais.
“Os requerentes buscam, sem apoio na Constituição e na lei, atalho processual para ter seu caso diretamente apreciado por um mesmo ministro do STF. Já são 9 petições, e poderão vir mais”, afirma.
"A eventual revogação destas ordens judiciais de prisão, como no caso da ordem judicial relativa a Carlos Alberto Richa, deve observar as normas legais e constitucionais previstas para tanto: sede processual própria, Juízo natural competente e observância aos ritos pertinentes, que impedem supressão de instâncias e distribuição de todos os pedidos de liberdade para um mesmo juiz."
Presos
Entre os pedidos de liberdade, há o do deputado João Rodrigues e o de Luiz Abi Antoun, alvo da Operação Lava Jato e primo de Beto Richa. Rodrigues foi preso em fevereiro, no regime semiaberto, por ordem do STF após condenação por fraude e dispensa de licitação. Em agosto, ele foi solto pelo STJ e, no último dia 7, o STF determinou nova prisão. Ele ainda está solto, em campanha pela reeleição, e não voltou ao semiaberto porque ainda não foi intimado.
Há também pessoas presas por suposta prática de falsificação de duplicata, tráfico de drogas e crimes contra a administração pública, em diferentes situações: alguns antes e outros depois de condenação.
Estratégia
Beto Richa adotou uma estratégia inusual para se livrar da prisão. Em vez de ingressar com HC no Supremo, classe processual adequada para pedidos de liberdade, preferiu outro caminho: protocolou pedido de liberdade nos autos da ADPF 444, de relatoria de Gilmar, em que foi vetada a condução coercitiva para fins de interrogatório. No último dia 14, o ministro acolheu os argumentos de Richa de que a prisão seria uma “condução disfarçada”.