Nota
CADE esclarece nota divulgada pela Associtrus. Leia íntegra abaixo:
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PROCURADORIA-GERAL DO CADE
Gabinete do Procurador-Geral
NOTA À IMPRENSA
A respeito da nota à imprensa divulgada na data de hoje pela Associtrus, denominada “ASSOCITRUS CONSEGUE SUSPENDER A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ENTRE INDÚSTRIAS E SDE”, a Procuradoria do CADE esclarece que:
1. A juíza não analisou o pedido de liminar formulado pela Associtrius.
2. A decisão judicial noticiada nada mais fez que atender ao pedido do CADE de aguardar sua defesa para apreciar o pedido de liminar.
3. O prazo legal para o CADE apresentar sua defesa é segunda-feira, 14/8.
4. Portanto, a “suspensão” referida na Nota à Imprensa da Associtrus apenas impede que o CADE assine o acordo no final de semana, quando, sabidamente, não há sequer expediente.
5. O Plenário do CADE decidirá sobre a proposta de acordo somente após os pareceres da SDE, Procuradoria do CADE, Ministério Público Federal e Conselheiro Relator.
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