Infelizmente, não são poucos os casos de erros médicos registrados no Brasil. Junto deles, o número de casos de profissionais que aplicam substâncias impróprias em pacientes de procedimentos estéticos também chama a atenção e preocupa a população e autoridades da área da saúde.
Em ambos os casos, a vítima que sofre com a má-atuação profissional na área da saúde pode ingressar na Justiça e requerer indenização. É o que explica o advogado especialista em responsabilidade civil Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados.
De acordo com Amarante, a vítima de erro médico tem até cinco anos para ingressar na Justiça. No entanto, antes de buscar a via judicial, é necessário o paciente precisa registrar a ocorrência na Polícia. "O primeiro passo é registrar uma queixa-crime contra o médico na delegacia mais próxima."
O advogado afirma que, para ajuizar a ação indenizatória, é importante que o paciente reúna documentos que comprovem a relação médico-paciente, bem como documentos que demonstrem as peculiaridades do procedimento realizado. Amarante também pontua que é possível buscar soluções por via administrativa.
"Há a possibilidade, ainda, de denúncia ao Conselho Regional de Medicina de cada estado, a fim de instaurar procedimento administrativo para apuração da prática desenvolvida pelo médico."
Segundo o advogado, no caso de demandas judiciais, não há como se precisar um valor médio de indenização, tendo em vista que o juízo responsável por cada caso leva em consideração suas, "principalmente as possíveis sequelas e danos causados ao paciente, que podem ser de natureza moral, material e estética".
O especialista ressalta que o prazo prescricional para propor a ação de reparação de danos é de até cinco anos, a contar do ato lesivo, já que este tipo de erro, de acordo com o advogado, se trata de falha na prestação de serviço, enquadrando-se nas previsões do artigo 27 do CDC.
Apesar da possibilidade de se buscar a Justiça em caso de erro médico, Amarante explica que o melhor remédio para este tipo de ocorrência é a prevenção. Por isso, ressalta o advogado, é sempre válido conhecer o profissional antes de passar por qualquer procedimento.
"Sempre é valido buscar informações acerca do profissional que realizará o procedimento, se possível nos conselhos regionais de medicina de cada Estado, a fim de averiguar se o profissional é habilitado, se o procedimento é indicado e o local para sua realização adequado."
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