Novas propostas
Advocacia paulista quer uniformização de procedimentos da penhora on-line e consulta de processos sob segredo de justiça pelo site do TJ
Uniformizar os procedimentos de todos os juízos no uso da penhora on-line; permitir a consulta dos processos que correm em segredo de Justiça pelo site do TJ; fixar horário de atendimento das agências bancárias que funcionam dentro dos fóruns e dar atendimento prioritário nos guichês de distribuição e protocolo para advogados idosos, gestantes e deficientes foram as novas propostas encaminhadas pela vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré; pelo vice-presidente da AASP, Sérgio Pinheiro Machado e pela vice-presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, que compõem a Comissão destinada a selecionar e mediar soluções para problemas da Advocacia junto ao Judiciário. Os vice-presidentes foram recebidos pelo juiz assessor da presidência do TJ, Luis Francisco Aguilar Cortez. Também estiveram presentes o presidente da Subsecção de Guarulhos, Airton Trevisan, e os conselheiros Fábio Marcos Bernardes Trombetti e José Luiz de Oliveira e os presidentes de Comissões Fabiano Carvalho e Anis Kfouri.
Segundo Melaré, a questão da penhora on-line, que busca o bloqueio de patrimônio da parte para garantia do juízo em processos em fase de execução, vem preocupando os advogados porque falta uma uniformização. “Alguns juízes oficiam, outros usam o instrumento direto. Falta estabelecer uma rotina”, afirma. Melaré também ressalta que o pedido para consulta pelo site do TJ dos processos que correm em segredo de Justiça, mediante o uso de uma senha ou outro método, é uma forma de facilitar o exercício profissional, uma vez que esta consulta hoje somente pode ser feita pessoalmente pelo advogado.
A vice-presidente da OAB/SP criticou, ainda, os horários discrepantes praticados pelas agências bancárias dentro dos fóruns em todo o Estado. “No Fórum João Mendes, a agência funciona até o fechamento do protocolo. Mas é exceção, na maioria delas não se respeita nem mesmo o horário bancário. O ideal para a Advocacia seria que todas seguissem o horário do protocolo”, afirma Melaré. Já o pedido de atendimento preferencial <_st13a_personname w:st="on" productid="em toda Justiça Estadual">em toda Justiça Estadual segue medida implantada recentemente pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, para os advogados idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais.
Nesta segunda reunião, as entidades também foram informadas sobre o andamento das propostas encaminhadas na primeira reunião, realizada no dia 8 de junho. De acordo com Aguillar Cortez, a proposta de Protocolo Integrado de primeira e segunda instâncias está em fase de estudo; assim como a distribuição integrada. Também se encontra em análise o pedido para que o Tribunal forneça fotocópias sem autenticação, para baratear o custo aos advogados. “Somente com diálogo poderemos encontrar caminhos que melhorem a rotina de trabalho dos advogados”, ponderou Melaré. Quanto ao excesso de processos e condições precárias de infra-estrutura dos Fóruns de Santo Amaro, Lapa e Santo Amaro, Aguilar Cortez informou que o TJ estuda transferir o Tribunal do Júri de Santo Amaro para Barra Funda e no seu lugar instalar Varas de Família para atenuar o problema.
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