O número de processos em tramitação no Brasil chegou a 79,7 milhões no final de 2016. É o que mostra o levantamento Justiça em Números 2017, divulgado pelo CNJ em setembro do ano passado. De acordo com o mesmo levantamento, em 2016, 1,4% do PIB do país foi destinado às despesas do Poder Judiciário.
Para o conciliador Gabriel Lima, da câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar, esses números são alarmantes e preocupam magistrados, advogados e membros do Poder Judiciário, já que um dos problemas da Justiça é resolver o valor financeiro das causas, mas não os conflitos.
Segundo Lima, um dos motivos pelos quais a Justiça apresenta números preocupantes é porque as decisões não são cumpridas, e as partes recorrem diversas vezes ao longo da tramitação do processo. O conciliador afirma que é necessário que os litigantes entendam o custo dos processos e suas consequências.
"No Brasil, as decisões judiciais não são cumpridas, mas recorridas. A pessoa não fica satisfeita com a sentença e recorre sempre que possível. Com isso, a parte tem desgaste emocional, financeiro e a causa permanece tramitando no Judiciário. A sociedade precisa entender que o processo tem um custo fixo e muito alto."
Lima sugere que uma saída para o excesso de ações em tramitação na Justiça brasileira é o oferecimento, aos litigantes, de um "sistema multiportas", que ofereça diversos tipos de procedimentos para a solução de litígios. "É importante que a sociedade saiba como funciona a conciliação, a mediação, a arbitragem e a negociação."
O conciliador ressalta que muitas causas que tramitam na Justiça poderiam ser solucionadas em câmaras privadas. Os procedimentos, segundo Lima, agilizam a solução dos conflitos que poderiam tramitar muito mais tempo na Justiça.
"Os centros judiciários são bons e possuem profissionais qualificados, mas, infelizmente, não está sendo utilizado de forma correta pela população. Muitos já vão com a intenção de negar o acordo e ajuizar a ação. Sem contar com a quantidade de pessoas que podem resolver a causa em uma câmara privada, mas preferem o litígio. As pessoas precisam saber que não é necessário esperar na Justiça para resolver um conflito."
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