De olho no CPC
Conselho da Justiça Federal assina convênio com Ministério da Justiça para acompanhar alterações no CPC
A intenção é acompanhar o impacto das leis que alteraram recentemente o CPC em relação a alguns procedimentos na Justiça Federal, tais como as taxas de congestionamento e o número de agravos de instrumento e de mandados de segurança, o número de sentenças repetitivas e o tempo gasto na execução. Serão definidos indicadores de desempenho que possibilitarão monitorar a prestação jurisdicional em relação a esses procedimentos.
Pelo acordo, caberá ao CJF acompanhar as mudanças no CPC, elaborar relatórios que possibilitem o amplo conhecimento dessas alterações, além de promover pesquisas em áreas de interesse prioritário para a modernização da Justiça Federal e, em conjunto com os TRFs, promover eventos relativos a esse assunto.
Os Tribunais Regionais Federais terão a atribuição de promover alterações nos sistemas e tabelas processuais para possibilitar a emissão de relatórios estatísticos de monitoramento das mudanças na tramitação processual da Justiça Federal, colaborar na promoção de pesquisas e na realização de eventos para magistrados e servidores que tratem das alterações no CPC.
À Secretaria de Reforma do Judiciário caberá fornecer ao CJF e aos TRFs informações sobre os propósitos da reforma do CPC que podem ser objeto de monitoramento e colaborar no delineamento dos indicadores necessários ao monitoramento e na promoção das pesquisas e dos eventos.
A Ajufe terá a atribuição de colaborar nas definições dos indicadores estatísticos que possibilitarão o monitoramento, além de colaborar na realização de pesquisas e de eventos.
A assinatura aconteceu no gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Além do presidente do CJF e do STJ, participaram da solenidade o presidente da Ajufe, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, e o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.
A proposta de convênio partiu do secretário de Reforma do Judiciário e considera a existência, na Secretaria de Pesquisa e Informações Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF, de informações estatísticas sobre a Justiça Federal capazes de auxiliar na elaboração de diagnósticos. As alterações do CPC foram introduzidas pelas Leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.208/2006, que modificam, por exemplo, a sistemática para o cabimento do agravo retido e de instrumento e a execução das sentenças.
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