Resultado do sorteio da obra "Estudos Aplicados de Direito Empresarial Tributário"

A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial Tributário" (Almedina Brasil – 232p.), coordenada por Régis Fernando De Ribeiro Braga, agrega ao mundo empresarial, explicando a dinâmica de mercado em seus aspectos jurídicos.

O livro apresenta quatro artigos relacionados ao Direito Tributário. No primeiro, o autor discute a importância do planejamento e de uma eficiente gestão tributária e financeira na gestão empresarial. Para isso, defende a centralização do caixa em uma única sociedade.

O segundo artigo refere-se aos efeitos da Ação de Inconstitucionalidade nº310, considerando as alterações nas regras constitucionais relativas à competência para instituição do ICMS.

O terceiro estudo aborda as subvenções concedidas às empresas pelo Poder Público e sua tributação.

Já no último artigo, reconhecendo a inexistência de segurança jurídica no âmbito do planejamento tributário no Brasil, o autor se propõe a defender a relação entre realidade e a falta de regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN).

Sobre o coordenador:

Régis Fernando De Ribeiro Braga é advogado, graduado em Direito e mestre em Contabilidade e Controladoria, ambos pela USP. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências Sociais. Professor e orientador no Insper.

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Ganhador:

Walter Gonçalves Ferreira Filho, de Araraquara/SP