Publicidade institucional
Presidente e ministros apresentam defesa na ação contra uso de cartilhas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou defesa nos autos da Representação (RP) 967, em curso no TSE, em que a coligação "Por um Brasil Decente" (PSDB/PFL) pediu a suspensão da distribuição de 40 milhões de cartilhas ilustradas com os personagens infantis "Emília e a
A coligação PSDB/PFL alegou que se tratava de publicidade institucional veiculada em período vedado pelo artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Por essa razão, pediu a responsabilização do presidente da República, por haver autorizado a veiculação da referida publicidade e "auferido benefício" com ela, uma vez que concorre à reeleição.
A defesa do presidente Lula, conduzida pelo advogado José Antonio Toffoli, contudo, pede o julgamento pela improcedência da ação. Alega que o material impugnado "não é publicidade institucional". Sustenta que as cartilhas intituladas "Alimentação Saudável" e "O que é Obesidade?" não fazem menção ou promoção, em momento algum, a qualquer programa da atual administração federal, em qualquer de suas esferas de representação; inclusive quanto ao presidente da República.
A defesa explica que a primeira cartilha discorre tão-somente sobre a combinação de frutas, legumes e verduras para uma alimentação saudável, e a segunda publicação divulga práticas para se evitar a obesidade. A defesa ressalta que as cartilhas não apresentam "slogan" ou marca utilizados na atual administração, o que "descaracteriza as cartilhas como propaganda institucional a partir de seu conteúdo".
Acrescenta, ainda, que não houve responsabilidade, consentimento ou autorização do presidente da República para a veiculação ou distribuição do material.
Os ministros Fernando Haddad, da Educação; José Agenor Álvares, da Saúde; e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que também figuram como réus na Representação, também protocolaram suas respectivas defesas no TSE, <_st13a_personname productid="em separado. Os" w:st="on">em separado. Os argumentos assemelham-se aos delineados pelo presidente Lula, sendo que todos pedem o julgamento pela improcedência da ação.
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