Nesta segunda-feira, 23, a defesa de Lula protocolou no TRF da 4ª região novos recursos para serem submetidos às instâncias superiores contra condenação do ex-presidente no caso do triplex. Os advogados de Lula pedem, tanto no RESp quanto no RE, o afastamento de eventual situação de inelegibilidade.
Os recursos serão submetidos à vice-presidência do TRF da 4ª região, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores.
As conclusões de ambos os recursos são parecidas: a defesa alega que o ex-presidente foi vítima de excesso de acusação e que foi julgado por juiz de exceção, o qual "desrespeitou os limites do processo legal". Também afirmam que a condenação é "absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas nos dispositivos".
Agora, com o juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remeterá o recurso extraordinário ao STF, caso este não esteja prejudicado.
Inelegibilidade
Pela LC 135/10, conhecida como lei da ficha limpa e sancionada pelo próprio ex-presidente, candidatos com condenação em segunda instância não podem se eleger. Assim, teoricamente, após a condenação de Lula pelo TRF da 4ª região ele estaria inelegível.
Lula segue preso desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, crimes previstos para tornar um candidato inelegível.
Lula é defendido pelos escritórios Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence, José Roberto Batochio Advogados e Teixeira, Martins & Advogados.
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Processo: 5046512-94.2016.4.04.7000
Confira a íntegra do RESp e do RE.
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