Ao votar, na sessão desta quinta-feira, 12, acerca da concessão, ou não, da liberdade ao ex-ministro de Estado Antonio Palocci, o ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, criticou o ex-PGR Rodrigo Janot.
Mendes lembrou que a própria Corte já se deparou com pedidos de prisão preventiva que depois se revelaram inconsistentes, como o caso de André Esteves, “hoje caracterizado como um grande erro judiciário”, e também caso que “hoje vai para o folclore político e jurídico, a despeito da gravidade da questão": o pedido de prisão, por Rodrigo Janot, então procurador-Geral, com base na delação feita por Sérgio Machado, da Transpetro.
Os alvos foram então presidente do Congresso Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney e do líder do PMDB Romero Jucá, porque teriam falado de discutir obstáculos à Lava Jato, o que teria sido caracterizado como obstrução de Justiça. À época, o ministro Teori indeferiu os pedidos.
Ao tratar das gravações feitas por Sérgio Machado, o ministro postulou que a Corte deveria discutir “essa forma de mandar pessoas fazer gravações – os chamados flagrantes preparados e esse tipo de estímulo”. Afirmou que Sarney foi gravado numa cama de hospital – “veja que coisa solerte”.
“Qualquer leitor mediano das conversas que foram divulgadas no contexto político conseguia aferir que aquilo era apenas um diálogo entre pessoas em situações diferentes.”
Gilmar Mendes explicou ao plenário que conviveu com Sérgio Machado, líder do governo FHC, e que, se estivesse na lista daqueles que seriam gravados, poderia estar hoje inserido no contexto de obstrução de Justiça.
"Se ele tivesse batido às minhas portas às 6h da manhã, muito provavelmente eu o teria recebido. Se o dr. Janot tivesse colocado meu nome na lista daqueles que ele deveria investigar, muito provavelmente eu o teria recebido, e teria dito: procure o dr. Kakay, ou qualquer outro advogado. E estaria inserido nesse contexto de obstrução de Justiça. Vejam o perigo desse tipo de coisa."
Por fim, comemorou o “bom senso” de Teori ao indeferir as prisões.
"Passam-se alguns meses e o que se tem? A PF pede o arquivamento do inquérito, para que não restasse dúvida de que não havia crime aqui. Num caso que tem uma das mais generosas colaborações premiadas de que se tem notícia. A PF agora pede o cancelamento desse benefício."
"Veja, portanto, como se abusa da prisão provisória”, concluiu, retomando a discussão sobre Palocci.
Relembre
Em maio de 2016, o STF homologou acordo de delação premiada feito pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, depois que ele gravou conversas com políticos que tratavam de estratégias em relação à operação Lava Jato.
Machado afirmou que teria repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos e, entre os citados, estavam o presidente interino Michel Temer, o presidente do PSDB senador Aécio Neves, e o presidente do Senado Renan Calheiros.
Em uma das gravações, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, falava a Sérgio Machado sobre pacto para deter o avanço da Lava Jato, e que teria que mudar o governo para "estancar essa sangria".
Após o vazamento das gravações, Jucá se licenciou do ministério.