Expansão
Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprova seis novas universidades federais
Em um ano marcado pela votação de medidas voltadas para a educação, entre as quais destaca-se a criação do Fundeb (PEC 536/97), aprovado na Câmara, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara contabiliza a aprovação de seis projetos que autorizam a criação de novas universidades federais no País.
Nordeste
Das novas universidades previstas nessas propostas, três localizam-se no Nordeste e três em cidades do interior de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. De autoria do deputado Nelson Pellegrino, o PL 5717/05 propõe a criação da universidade da Serra Geral da Bahia. Para o Rio Grande do Norte, o PL 5792/05, do deputado Ney Lopes, cria a Fundação Universidade Federal do Agreste (Fufag), com sede no município de Nova Cruz. Já o PL 5789/05, do deputado Félix Mendonça, autoriza a União a criar a Universidade Federal de Irecê, na Bahia.
Para a Região Sudeste, o PL 5757/05 prevê uma nova universidade no Vale do Aço, com sede em Ipatinga, Minas Gerais, mesmo estado beneficiado com a universidade federal do Vale do Rio Doce, localizada <_st13a_personname productid="em Governador Valadares" w:st="on">em Governador Valadares, prevista no PL 5781/05, do Senado. Do deputado Dr. Heleno, o PL 4104/04, cria a Universidade Federal da Baixada Fluminense (Unibaf), na cidade de Duque de Caxias.
Novos benefícios
Também merece destaque a aprovação pela Comissão de projetos que criam novos benefícios para os estudantes e promovem alterações curriculares para atender alunos com necessidades específicas. Exemplo disso é o PL 5122/05, do deputado Jorge Alberto. A proposta determina que, em caso de morte ou invalidez permanente de aluno que receba recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o contrato de financiamento será extinto e caberá ao Tesouro Nacional cobrir o saldo devedor.
Com o objetivo de beneficiar principalmente os filhos de circenses, o PL 5802/05, do deputado Edson Ezequiel, determina que as escolas de ensino fundamental e médio devem definir regras especiais para atender os filhos e tutelados de artistas itinerantes. Estudantes portadores de albinismo, por sua vez, são beneficiados pelo PL 3638/04, do deputado Pastor Pedro Ribeiro. A proposta assegura a esse público direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Minorias
Do deputado Eduardo Valverde, o PL 5361/05 obriga as instituições de ensino fundamental a incluir no currículo conhecimentos sobre línguas, usos, costumes e cultura dos povos tradicionais e das minorias étnicas formadoras do povo brasileiro.
Com o objetivo de garantir suporte familiar e informação adequada sobre a perda auditiva e os tipos de comunicação e intervenção educacional existentes, o deputado Carlos Nader propôs o PL 5266/05, também aprovado na Comissão. O PL modifica as políticas públicas de prevenção e combate à surdez na infância e <_st13a_personname productid="em recém-nascidos. No" w:st="on">em recém-nascidos. No que se refere à educação, a proposta determina a formação de equipes multidisciplinares de profissionais, e professores com especialização para trabalhar com surdos.
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