Migalhas Quentes

Câmara analisa PL que proíbe doação eleitoral de prestadora de serviço

c

19/7/2006

 

Lei Eleitoral

 

Câmara analisa PL que proíbe doação eleitoral de prestadora de serviço

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6772/06, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que proíbe empresas prestadoras de serviços para o Poder Público de fazerem doações para campanhas eleitorais. A proposta altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97).

 

Na opinião do deputado, as doações das empresas que prestam serviços ao governo quase sempre acabam por se transformar em tráfico de influência. "Os escândalos recentes ligados ao financiamento das campanhas eleitorais tornaram clara a necessidade de aperfeiçoar a legislação que regulamenta a matéria", diz.

 

Segundo Thame, já existem proibições semelhantes em outras democracias consolidadas, como a Espanha, por exemplo.

 

Tramitação

 

O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 6826/02, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta seguirá para o Plenário.

 

____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024