Um convênio firmado entre a OAB/MG e o INSS garante aos advogados acesso a processos administrativos do Instituto via internet, não sendo mais necessário o deslocamento à agência.
O INSS Digital abrange requerimentos de aposentadoria, pensão, salário maternidade e aposentadoria especial. Segundo o presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, este acordo é uma sinalização do respeito à OAB e às prerrogativas dos advogados.
"Esta parceria muda a relação do advogado com o INSS. Todo o processo pode ser feito do escritório, sem necessidade de deslocamento até uma das agências da Previdência Social, melhorando as condições de trabalho e valorizando a advocacia", afirmou Antônio Fabrício.
Os profissionais interessados em aderir ao projeto devem solicitar o cadastramento à seccional, e preencher um termo de sigilo necessário para efetivar o cadastro. Posteriormente, o advogado receberá um e-mail do Instituto com dados para sua autenticação.
Caso o advogado não tenha certificação digital, a seccional e subseções deverão encaminhar o termo de sigilo assinado, com firma reconhecida em cartório, juntamente com a cópia da identidade profissional do advogado.
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