Migalhas Quentes

Ministros do STJ criticam juiz que se insurgiu contra decisão de Tribunal Superior

Áudio de juiz circula nas redes sociais afirmando que Gilmar Mendes recebeu dinheiro para dar HC favorável a Garotinho.

29/12/2017

Ministros do STJ criticaram a atitude do juiz Glaucenir Oliveira, de Campos dos Goytacazes, que insinuou nas redes sociais, em áudio, que o ministro Gilmar Mendes teria recebido dinheiro para proferir HC favorável ao ex-governador Garotinho.

Os ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sebastião Reis, Marco Aurelio Bellizze, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha e Joel Paciornik subscreveram a nota pública:

"Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que esta subscrevem vêm a público manifestar profunda preocupação com leviano e irresponsável ataque à honra de um magistrado por outro, em razão de decisão judicial prolatada por este último, de maneira legal e sob o crivo do contraditório. Tal episódio recente receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente.

O juiz — de qualquer grau — não deve se insurgir contra decisão de órgão judicial hierarquicamente superior, seja por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena de ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em geral, fomentando ambiente de desobediência civil com o consequente aviltamento da magistratura e descrédito do Poder Judiciário."

O ministro Gilmar pediu ao corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ João Otávio de Noronha, e ao diretor-Geral da Polícia Federal, que tomem providências sobre o áudio.

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