Um ex-estagiário da Justiça Federal do Paraná foi preso na manhã desta segunda-feira, 20. Ele é investigado por repassar informações privilegiadas para organização criminosa com envolvimento no tráfico de drogas. O mandado de prisão temporária foi cumprido pela PF de Londrina.
De acordo com as investigações, o login do estagiário era utilizado para acessar ilegalmente o processo criminal da operação Spectrum, que prendeu traficante conhecido como “Cabeça Branca.”
No despacho que determinou a prisão do ex-estagiário, o juiz Federal Nivaldo Brunoni, titular da 23ª vara Federal de Curitiba, afirmou que a conduta do estudante “é altamente reprovável”.
“Ao fornecer seu login e senha do sistema e-proc da Justiça Federal para uma organização criminosa de grande porte e importância, investigada em procedimentos que aqui tramitam, G. colocou em risco o sucesso das apurações e a segurança dos agentes que nela trabalham. Essa ousadia assinala o comprometimento do investigado com L.C.R e o grupo, assim como sua capacidade para interferir no esclarecimento dos fatos.”
O magistrado divulgou nota oficial sobre a prisão:
“Em face da prisão de um ex-estagiário da Justiça Federal de Londrina, cumpre informar que o Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba encaminhou à Polícia Federal relatórios extraídos do sistema EPROC referentes aos constantes acessos que estavam sendo realizados por usuário interno. Os acessos eram realizados sem vínculo com a unidade judiciária processante, em IP's diferentes do IP de conexão interna da Justiça Federal, especialmente em relação aos procedimentos da denominada “operação spectrum”, que tramita em segredo de justiça.
A partir de então, instaurado o Inquérito Policial, as investigações levaram aos motivos do decreto da prisão temporária e buscas e apreensões, exarado no processo 5043421-59.2017.4.04.7000.
Nos termos do artigo 327 do Código Penal, são equiparados a funcionários públicos todos aqueles que de forma contratada ou conveniada executem atividade pública. Assim sendo, o crime de violação de sigilo praticado, em tese, por ex-estagiário da Justiça Federal, é grave e deve ser investigado com o mesmo rigor da lei, sobretudo por se tratar de operação que envolve organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas e lavagem de vultosas quantias de dinheiro e outros bens”.
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Processo: 5043421-59.2017.4.04.7000/PR
Veja a íntegra do despacho que ordenou a prisão.