Migalhas Quentes

Vamos Conciliar realiza palestra sobre os reflexos da reforma trabalhista na relação entre patrão e funcionário

Agora, juízes poderão homologar acordos trabalhistas extrajudiciais.

7/11/2017

Na última semana, os diretores e os coordenadores da Vamos Conciliar receberam empresários, advogados e mediadores para um seminário sobre os efeitos da reforma trabalhista na relação entre empregador e empregado. A palestra foi ministrada pela mediadora que realizou o primeiro acordo extrajudicial homologado na Justiça do Trabalho, Karina Vasconcelos.

De acordo com a nova lei, as Varas do Trabalho terão competência para homologar acordos extrajudiciais (jurisdição voluntária). Além disso, as câmaras de conciliação e mediação privadas poderão emitir quitação por título aos contratos de trabalho.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 49% das ações que tramitam nos tribunais trabalhistas são referentes a parcelas rescisórias. Para Karina, a mediação é a melhor alternativa para solucionar casos como esse. "A sociedade precisa entender que nem todos os casos precisam ser levados à Justiça. A mediação é satisfatória para todos, as partes ganham com o baixo custo e com a celeridade", explica a mediadora.

Durante a sessão de mediação, os envolvidos são advertidos de que o espaço é neutro, que não será emitido nenhum juízo de valor e que o acordo não é obrigatório. Além disso, nas sessões de mediação trabalhista realizadas pela Vamos Conciliar, é imprescindível a presença do advogado por parte do reclamante.

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