Brasileiros e brasileiras
PL proíbe o uso de palavras masculinas, em documentos oficiais, para designações coletivas que incluam mulheres
Caso a lei seja sancionada, o termo “brasileiros” usado para designar o conjunto da população terá de ser substituído por “brasileiros e brasileiras”. A palavra “homem” não poderá mais ser usada quando abranger pessoas do sexo masculino e feminino.
A deputada Iara Bernardi, autora do projeto, acredita que o presidente Lula não deixará de sancionar uma lei que, no seu entender, contribuirá para a igualdade “real” entre mulheres e homens. “A reconstrução da linguagem é inevitável para gerar uma nova consciência na população”, justificou a deputada.
Quando sancionada, a lei vai exigir que todas as disposições normativas sejam redigidas observando os preceitos da “linguagem inclusiva”.
O próprio projeto estabelece, num dos dispositivos, como se fará a mudança: quando a palavra “homem” estiver se referindo a pessoas de ambos os sexos, deverá ser substituída por “homem e mulher”.
‘Mulher honesta’
Foi de Iara o projeto que tornou crime o assédio sexual. Em <_st13a_metricconverter productid="2004, a" w:st="on">2004, a deputada conseguiu a aprovação de uma lei que retirou termos preconceituosos do Código Penal brasileiro, como a referência a “mulher honesta” e “mulher virgem” nos artigos que tratavam de crimes sexuais.
Conseguiu também a extinção do artigo que considerava crime o adultério.
Para Iara, a lei vai contribuir para fortalecer os movimentos de mulheres em todo o País.
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