TRE/SP divulga normas legais para arrecadação e movimentação dos recursos de campanha eleitoral

 

Eleições 2006

 

TRE/SP divulga normas legais para arrecadação e movimentação dos recursos de campanha eleitoral

 

Amanhã, às 14 horas, o TRE/SP reúne os representantes dos diretórios regionais dos 29 partidos políticos para divulgar as normas legais que regulam a arrecadação e aplicação dos recursos de campanha, esclarecer dúvidas e questões sobre o assunto.

 

Os temas que serão abordados se referem à resolução TSE nº. 22.160/06, disciplinadora da arrecadação e aplicação de recursos e prestação de contas, e às alterações constantes na mini-reforma eleitoral (Lei 11.300/06) sobre a propaganda e financiamento de campanhas eleitorais.

 

Na mesma oportunidade, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE explicará como é feito o cruzamento de informações entre o TSE e a RF. Os partidos serão alertados sobre a necessidade de inscrição dos comitês financeiros -partidos e candidatos- no CNPJ, e da abertura de conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas.

 

A reunião será realizada na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, na Av. Liberdade, 532, sala 334 - bloco C, às 14 h.

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