Banco Noroeste
Caso do Banco Noroeste é exemplo de sucesso no combate à fraude e lavagem de dinheiro em conferência em Madri
A International Bar Association (IBA), entidade que congrega mais de 30 mil advogados em todo o mundo, promove, de <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="15 a">15 a 17 de junho, em Madri, a 9ª. Conferência de Crimes Transnacionais. Os temas deste ano serão as novas tendências da justiça criminal internacional e do combate a crimes financeiros. O principal exemplo de sucesso de cooperação internacional e de trabalho conjunto de advogados em diversos países será o caso do desvio, entre 1995 e 1997, de US$ 190 milhões da agência do Banco Noroeste nas Ilhas Cayman.
Na ocasião, criminosos nigerianos (travestidos de altos funcionários do Banco Central da Nigéria, inclusive o Presidente) convenceram um importante diretor do Noroeste a transferir grandes somas para contas no exterior, supostamente para o financiamento de um contrato para a construção de um aeroporto na Nigéria. O montante desviado, posteriormente, foi “lavado” e pulverizado em vários países.
Contratado pelos antigos controladores do banco, o Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados capitaneou uma operação internacional que envolveu escritórios de vários países (principalmente, Hong Kong, Suíça, Reino Unido, Nigéria e Estados Unidos). Já foram bloqueados e/ou efetivamente recuperados cerca de US$ 90 milhões. Valores e bens foram localizados em diversos lugares dos Estados Unidos, Inglaterra, Suíça e, principalmente, Nigéria, cuja colaboração do governo, por meio do Economic Financial Crimes Commission – EFCC, tem sido fundamental para todo o processo.
Na Suíça, o fraudador brasileiro foi condenado a 30 meses de prisão (dos quais lá cumpriu 25) e o principal “lavador” local do dinheiro desviado foi condenado a 36 meses de prisão (onde se encontra no momento). Na Nigéria, um dos principais idealizadores e beneficiários da fraude, Emmanuel Nwude Odinigwe, foi condenado a 5 anos de prisão e a devolver US$ 110 milhões; sua sócia (viúva do sócio principal Christian Anajemba), Amaka Anajemba, foi condenada a 2 anos de detenção e a ressarcir US$ 48,5 milhões. Existem, ainda, ações em curso nos Estados Unidos, Inglaterra e Suíça que permitirão a recuperação de um valor adicional.
No sábado (17/6), no período da manhã, os principais responsáveis pelo sucesso do caso, o sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e um dos coordenadores da operação, Domingos Fernando Refinetti; os advogados Keith Oliver (do escritório Peters and Peters, de Londres), Pierre Schifferli (do escritório Python, Schifferli, Peter Associés, de Genebra); Carlos Nunez (do Ferrell Law, de Miami); Babajide Ogundipe (do Sofunde, Osakwe, Ogundipe & Belgore, de Lagos, Nigéria); Wayne Black (do Wayne Black & Associates, de Miami) e Martin Kenney (do Martin Kenney & Co, de Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) proferiram uma palestra a respeito do caso e de seu sucesso perante os membros da IBA presentes.
A história completa dessa operação é narrada no livro “Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos: Brasil, Nigéria, Reúno Unido e Suíça”, organizado pela pesquisadora da FGV Maíra Rocha Machado e por Domingos Fernando Refinetti e lançado no final de 2005 pela Editora Quartier Latin.
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