O deputado Sergio Zveiter apresentou nesta segunda-feira, 10, seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo STF da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Zveiter é o relator do caso na CCJ da Câmara. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, para que o Supremo analise o caso, é preciso autorização da Câmara.
Após a leitura do parecer, o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, rebateu o relator, negando que o presidente tenha recebido propina e reafirmou que o presidente da República “não recebeu um níquel sequer”.
Pedido de vista
Como já estava acertado pelos deputados, após a leitura do relatório e o pronunciamento da defesa, um pedido de vista adiou a discussão e votação do parecer pelo período de duas sessões do plenário da Casa, a contar da ocorrida nesta segunda-feira. Com isso, a CCJ deve retomar a discussão do caso na quarta-feira, 12. A reunião está prevista para começar às 11 horas.
Relatório
Em seu parecer, o deputado Sergio Zveiter ressaltou que “não é fantasiosa a acusação". Segundo ele, "é preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas, e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa".
Para Sergio Zveiter, é importante que o presidente se defenda das denúncias, independentemente de ser ou não culpado delas. "Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia", reforçou, respondendo à defesa, que por escrito havia dito que se tratava de uma "peça de ficção".
O relator destacou que seu voto favorável não foi porque há provas concretas contra o presidente. Ele destacou que, neste momento, bastam os indícios. "Devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização."
Defesa
O advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, discordou da parte em que tanto a denúncia da PGR quanto o relatório de Zveiter falam que o presidente "recebeu" valores de propina. "Lanço um desafio, de que se diga quando e onde o presidente recebeu um níquel sequer", disse. "A acusação é injuriosa e não tem cabimento", disse.
Para Mariz de Oliveira, o MPF está extrapolando sua atuação, tanto ao perseguir seu cliente com uma "atuação exacerbada", quanto nos termos das delações, que para ele foram muito favoráveis, em particular a dos donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, que deram origem à denúncia contra Temer. "Eles tiveram como prêmio a impunidade absoluta, e tiveram direito até de ganhar dinheiro com o câmbio na bolsa", disse.
Quanto à gravação da conversa entre Temer e um dos delatores, Mariz voltou a dizer que ela não está de acordo com a legislação, mas que, ainda assim, ela não tem nenhum elemento de prova. Mariz minimizou o fato de Temer ter se encontrado com Joesley Batista à noite e na casa oficial da Presidência, sem registros públicos e citou outros casos semelhantes. "Como o procurador-geral também já se encontrou com o presidente fora da agenda, e muitos parlamentares desta Casa também", disse.
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Proposta: SIP-1/2017
Veja a íntegra do parecer.