Concessionária não terá de indenizar consumidor após reter R$ 15 mil devido à quebra de contrato de aquisição. A decisão, unânime, é da 2ª câmara Cível do TJ/SC.
Contudo após três meses da compra, o rapaz ficou desempregado e solicitou o desfazimento do contrato, pois não teria como arcar com as despesas restantes.
Com a desistência, a empresa informou que reteria 15% do valor do veículo, pois após o emplacamento, não poderia ser classificado como zero km, e devolveria o valor de R$ 62 mil.
Inconformado, o comprador ajuizou ação na Justiça, requerendo o valor restante de R$ 15 mil, o que, segundo os autos, a devolução do valor integral não foi cogitado ou admitido pela empresa. Sendo assim, o juizado de 1ª instância julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Ao decidir o caso no TJ, o relator, desembargador Newton Trisotto, concluiu que a quitação somente pode ser ignorada caso comprovados vícios que justificam a anulação dos negócios jurídicos.
Acompanhado pelo colegiado, negou provimento do pedido.
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Processo: 0301311-59.2014.8.24.0020
Confira a íntegra da decisão.