A CLT, no plano infraconstitucional, é o principal diploma legal que disciplina o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho no Brasil. A sua interpretação, deve sempre acompanhar a evolução jurídica e social, observando os preceitos constitucionais, com destaque aos direitos humanos e fundamentais, incidentes nas relações trabalhistas.
Sobre o autor:
Gustavo Filipe Barbosa Garcia é livre-docente pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista e pós-doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Advogado e consultor jurídico. Ex-procurador do Trabalho do Ministério Público da União. Ex-juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª regiões.
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Ganhador:
Frank Marques da Silva, de Passos/MG.