Para atender exigência do CNJ de promover a oitiva do preso em no máximo 24 horas, o juiz de Direito Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba/GO, realizou audiência de custódia via WhatsApp no último domingo, 28.
Em plantão no fim de semana, o magistrado era o responsável pela região judiciária que engloba Silvânia, cidade onde um homem foi detido por tráfico de drogas e associação.
Sem agentes prisionais suficientes para fazerem a escolta do preso à comarca sede, o magistrado utilizou a tecnologia para promover a oitiva por meio de videoconferência.
"Entendo que o WhatsApp é uma das principais ferramentas de comunicação do mundo moderno. Nesse caso, pode-se diminuir custos e evitar problemas de segurança com o deslocamento do preso. Acredito que a iniciativa pode ter um efeito multiplicador."
Audiência de custódia
As audiências de custódia são realizadas em Goiás desde agosto de 2015. Recentemente, atendendo determinação do STF, o TJ/GO passou a promover as oitivas mesmo aos feriados, recessos forenses e fins de semana, o que exige um esquema de plantão. No último fim de semana, Consigliero Lessa respondeu por Piracanjuba, Silvânia, Leopoldo de Bulhões, Vianópolis e Orizona. Assim, todos os cidadãos que fossem presos nessas cidades teriam de ser levados, no prazo máximo de 24 horas, à presença do magistrado.
No caso, o homem foi preso no sábado por suspeita de tráfico de entorpecentes e associação criminosa. Como em Silvânia não havia servidores suficientes para fazer o deslocamento do preso, o magistrado considerou a possibilidade de utilizar o WhatsApp. Antes, contudo, ele analisou se as garantias ao preso foram respeitadas – se no local haveria uma sala segura, reservada e adequada para o preso, se o cidadão não ficaria na presença dos policiais responsáveis pela prisão, se houve contato com advogado defensor – e, ainda, as condições de internet.
Se o juízo criminal de Silvânia entender necessário, poderá ser feita nova audiência de custódia presencial, em expediente forense.
Após a videoconferência, Lessa decidiu pela liberdade provisória do preso, uma vez que não havia pedido da autoridade policial ou do órgão ministerial para a prisão preventiva.
Tecnologia a favor da Justiça
A utilização do WhatsApp como ferramenta no âmbito judiciário não é novidade para Gabriel. Ciente do potencial de comunicação do aplicativo, o magistrado passou a utilizá-lo em 2015, em sua unidade judiciária, para intimações eletrônicas, com uso regulamentado pela portaria conjunta 1/15. A novidade rendeu inspirações para outros tribunais posição entre os finalistas no 12º Prêmio Innovare, categoria juiz.
Desde março deste ano, o WhatsApp, junto ao Skype, também revolucionou as audiências do Juizado Especial. Por meio da portaria 1/17, foi possível ouvir testemunhas que residem fora do município.
Informações: TJ/GO.