A Corte Especial do TJ/PE atualizou a jurisprudência do tribunal com a aprovação de 63 súmulas. As propostas, aprovadas na sessão de 24 de abril, foram compiladas pela Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais, presidida pelo desembargador Erik Simões.
Os verbetes, relatados pelo desembargador Jones Figueirêdo, resultam da contribuição de magistrados de 1º e 2º graus, especialmente das áreas Cível e de Direito Público.
Simões esclareceu que os magistrados podem continuar colaborando com a atualização das súmulas, e "se houver um tema que o magistrado entenda relevante, basta que nos envie para analisarmos a possibilidade de ser objeto de nova proposta".
Confira os verbetes na íntegra.
