Migalhas Quentes

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão na Lava Jato

Ex-deputado foi condenado pelos crimes de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

30/3/2017

O juiz Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou nesta quinta-feira, 30, o ex-deputado Eduardo Cunha por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. Cunha foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas.”

De acordo com a sentença, o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl ­ CBH, teria envolvido o pagamento de vantagem indevida a Eduardo Cunha em valor aproximando de USD 1,5 mi. Relatório de auditoria da Petrobrás concluiu, posteriormente, que a CBH tinha capacidade financeira ignorada na época, fato este conhecido pela área internacional, e o que tornava a associação temerária, e que os custos das exploração dos poços foram subdimensionados. Em junho de 2015, foi aprovada, na Petrobras, a sua saída do negócio, pela frustração na exploração, já que não encontrado petróleo.

Segundo Moro, o prejuízo do negócio à Petrobras foi estimando USD 77,5 milhões de dólares, somando ao custo de aquisição o montante investido na exploração que ficaria a cargo da CBH, já que esta não pôde arcar com ele por sua capacidade financeira insuficiente.

Cunha está preso desde outubro do ano passado, quando Moro decretou sua prisão preventiva. Ao fim de sua decisão, o juiz afirmou que o ex-deputado deve responder preso cautelarmente eventual fase recursal.

Veja a íntegra da decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Falsa autobiografia de Eduardo Cunha está proibida de ser vendida

27/3/2017
Migalhas Quentes

JF concede HCs favoráveis a Eduardo Cunha

17/3/2017
Migalhas Quentes

Fachin nega novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha

3/3/2017
Migalhas Quentes

STF mantém prisão de Eduardo Cunha

15/2/2017
Pílulas

Crônica de uma prisão cunhada

20/10/2016
Migalhas Quentes

Nas mãos de Moro: Cunha vira réu na Lava Jato

14/10/2016
Migalhas Quentes

Câmara vota na segunda-feira perda de mandato de Eduardo Cunha

10/9/2016
Migalhas Quentes

STF nega suspender processo de cassação de Cunha

8/9/2016
Migalhas Quentes

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

7/7/2016
Migalhas Quentes

STF recebe denúncia contra Cunha, mas mantém a esposa nas mãos de Moro

22/6/2016
Migalhas Quentes

Unânime - STF confirma afastamento de Cunha

5/5/2016
Migalhas Quentes

Ministro Teori determina afastamento de Eduardo Cunha

5/5/2016
Migalhas Quentes

MJ - Pesquisa sobre legislação abordará 10 áreas temáticas

7/5/2007

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024