Migalhas Quentes

Judicialização deve ser última solução para problema em compra on-line, afirma Idec

Para o instituto, devem ser buscados meios alternativos de solução de conflitos.

1/3/2017

Nem sempre os acordos de compra e venda pela internet acontecem como combinado entre empresa e cliente e acabam causando transtornos. De acordo com o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, os problemas mais frequentes são relacionados ao descumprimento de oferta, seja pelo atraso na entrega ou por divergência entre o produto e preço ofertados.

Além disso, fraudes relacionadas a lojas de fachada que recebem o pagamento e não entregam o produto e as dificuldades de exercer o direito de arrependimento previsto no CDC são bastante comuns.

Para solucionar esses conflitos, porém, a judicialização nem sempre é a melhor opção. Segundo o advogado do Idec, Alexandre Frigério, o instituto sempre indica que o consumidor veja a ação judicial como último recurso a ser utilizado, tentando antes resolver a questão de modo amigável ou ainda por meio de métodos alternativos.

"Os meios alternativos de controversa como a mediação e conciliação, o Idec entende que, em muitos casos, eles podem ser mais rápidos e menos burocráticos que a Justiça."

Uma das alternativas para resolver os conflitos de forma rápida e sem a intervenção da Justiça, é a conciliação on-line, como oferece a Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar.

Frigério ainda ressalta que é necessário que os consumidores tenham conhecimento sobre a conciliação e a mediação, de maneira que conheça os direitos antes mesmo de proceder com a negociação do conflito. Para ele, o estímulo ao uso desses meios alternativos passa pela disponibilidade tais instrumentos e pela certeza, no caso das relações de consumo, de que os acordos dali resultantes não serão desfavoráveis para o consumidor. "A segurança de um resultado que não prejudique o consumidor é essencial", disse.

_____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Advogados adotam conciliação on-line como alternativa para resolver demandas de clientes

22/2/2017
Migalhas Quentes

Serviço de conciliação on-line promete reduzir fila de processos na Justiça

26/1/2017

Notícias Mais Lidas

Concurso para advogado público tem salário de R$ 1.412

24/7/2024

Desembargadora aposentada que ganha R$ 46 mil terá salário penhorado por dívida

25/7/2024

Justiça de SP admite penhora de bens dos sócios da 123 Milhas

24/7/2024

TJ/SP nega indenização a Deolane Bezerra por termo "bafuda" no Google

25/7/2024

Policial preso injustamente por 461 dias hoje cursa Direito na USP

24/7/2024

Artigos Mais Lidos

A evolução médica e jurídica da autodeterminação do paciente Testemunha de Jeová em escolher tratamento médico sem sangue recomendado pela OMS e disponível no SUS

25/7/2024

Juros e atualização monetária no CC brasileiro: As alterações promovidas pela lei 14.905/24 no CC

26/7/2024

Entenda por que a PEC 66/23 pode aumentar o tempo de espera pelo pagamento de precatórios

24/7/2024

Fraudes contábeis: Conceitos, causas e detecção

25/7/2024

O interrogatório do adolescente e a audiência de apresentação

24/7/2024