STF julgará novo recurso contra obra de Monteiro Lobato

O plenário virtual do STF irá analisar recurso interposto contra decisão do ministro Luiz Fux, que negou seguimento a MS impetrado contra a adoção do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, nas escolas brasileiras. O julgamento do terceiro agravo regimental no caso deve ocorrer entre os dias 24 e 2/3.

O MS foi impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o professor Antônio Gomes da Costa Neto, que pediam a anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação que teria liberado a adoção nas escolas do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, cujo conteúdo, segundo os autores, faria “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”.

Ao negar seguimento ao MS, o ministro Fux entendeu que o STF não tem competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra o ato do ministro da Educação que homologou parecer do Conselho Nacional de Educação pela liberação do livro, sem nota explicativa sobre racismo. “Embora tenham feito referência a pedido de avocação [de processo administrativo] formulado à presidente da República, para justificar a competência do STF", em uma leitura atenta do pedido, "constata-se, de maneira inequívoca, que a real e única intenção dos impetrantes é a de seja reconhecida a nulidade do parecer 15/10, do Conselho Federal de Educação”.

Além de citar legislação que prevê a avocação de determinado assunto pela Presidência da República somente em caráter excepcional e por relevantes motivos de interesse público (artigos 170 do decreto-lei 200/1967 e 15 da lei 9.784/99), o relator do processo acrescentou que, conforme ressaltado pelo MPF em parecer, a matéria foi apreciada por diversas instâncias administrativas, “não se justificando, a princípio, a atuação da presidente da República”. Ele complementou que há jurisprudência no STF “a respeito da ausência de obrigação no deferimento de pedido de avocação”.

A obra

Publicado em 1933, Caçadas de Pedrinho relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo à procura de uma onça-pintada. Entre os trechos que justificariam a conclusão de racismo estão alguns em que Tia Nastácia é chamada de negra. Outra parte diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão".

Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens". Outro é: "Não vai escapar ninguém — nem Tia Nastácia, que tem carne preta".

• Processo relacionado: MS 30952